O deputado federal Emanuel Pinheiro Neto, o “Emanuelzinho” (MDB), sofreu sua segunda derrota na tentativa de barrar a nomeação do promotor de Justiça Deosdete Cruz Júnior ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Desta vez, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) rejeitou o Procedimento de Controle Administrativo (PCA) movido pelo parlamentar, que buscava anular a posse de Deosdete, marcada para esta sexta-feira (7). Decisão é desta quinta (6), proferida pelo conselheiro Ulisses Rabaneda.
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PGR contesta Emanuelzinho e defende legalidade na nomeação de Deosdete como desembargador
Emanuelzinho argumentava que a formação da lista sêxtupla pelo Conselho Superior do Ministério Público de Mato Grosso (CSMP-MT) apresentou vícios, incluindo desrespeito à impessoalidade e um suposto favorecimento a Deosdete.
O deputado sustentava ainda que o processo ocorreu de forma acelerada, em tempo recorde, e que a lista enviada ao TJMT contava com apenas quatro candidatos, o que, segundo ele, configuraria uma indicação de “cartas marcadas”. Além disso, apontava que Deosdete era alvo de um procedimento disciplinar pendente de julgamento no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Com base nisso, requereu a nulidade do ato administrativo exarado pelo Conselho do MP e anulação da nomeação de Deosdete pelo Governador Mauro Mendes (União). Ao analisar o caso, o conselheiro Rabaneda decidiu que não cabe ao CNJ revisar atos do Ministério Público ou do governador do estado, mas apenas os do Poder Judiciário.
Rabaneda destacou que a lista encaminhada ao TJMT contou com quatro integrantes porque não houve mais inscritos no processo seletivo, o que não caracteriza irregularidade. Além disso, o procedimento disciplinar citado pelo deputado já havia sido arquivado pelo CNMP, o que afastaria qualquer impedimento à nomeação de Deosdete.
Também foi rejeitada a tese de que o processo tenha sido um “jogo de cartas marcadas” para favorecer o nomeado, ressaltando que não há ilegalidade no fato de o governador manifestar preferência por um candidato. Além disso, a jurisprudência do próprio conselho impede a anulação de um ato administrativo já consolidado, como a nomeação de um desembargador.
Com a decisão, o pedido de Emanuelzinho foi rejeitado liminarmente, e a posse de Deosdete Cruz Júnior no TJMT permanece confirmada.
A ordem de Rabaneda marca a segunda derrota oficial de Emanuelzinho na batalha contra Deosdete. No âmbito do CNMP já existem duas decisões em favor do promotor, sendo uma do Corregedor-Nacional e outra do plenário, arquivando os autos.
Agora, ele apelou no CNJ enquanto aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). No Supremo, procurador-geral de Justiça de Mato Grosso (PGJ), Rodrigo Fonseca, manifestou-se contrário à reclamação do deputado. Nesta segunda-feira (3), Fonseca rebateu todas as alegações de Emanuelzinho e defendeu a legalidade do seu colega na Corte.
Manifestação de Fonseca foi acostada após o ministro Luiz Fux, relator da reclamação, determinar que a procuradoria apresentasse esclarecimentos ao Supremo sobre a formação da lista. O caso no STF ainda aguarda julgamento definitivo.
