A nova secretária de assuntos estratégicos de Várzea Grande, a arquiteta Inaciray Ramos de Brito Tavera, nomeada para substituir o marido da prefeita Flávia Moretti (PL), exonerado na semana passada, confessou que participou de esquema de fraudes em projetos de obras municipais em 2012 e, em 2023, firmou acordo onde se comprometeu a devolver R$ 38 mil para se livrar do processo. Na prática, ela usava sua atuação profissional particular para obter vantagens dos cofres públicos quando atuava no cargo de Diretora de Desenvolvimento Urbano na Agência de Habitação, Regularização Fundiária e Desenvolvimento Urbano do Município.
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Flávia nomeou Inaciray na última sexta-feira (28), em publicação extra do Diário Oficial dos Municípios (AMM-MT). Com o novo cargo, sua remuneração passa de R$ 9 mil para R$ 9.288,00, além de uma Verba Indenizatória (VI) de R$ 7 mil.
No mesmo dia, assim como havia prometido, Moretti exonerou o marido o próprio marido, Carlos Alberto de Araújo, do cargo de secretário de Assuntos Estratégicos. A demissão ocorreu dias depois que a Câmara Municipal do município derrubou o veto do Executivo contra o projeto de lei que exige diploma de curso superior para ingressar como secretário municipal. Moretti também prometeu que vai determinar um “pente-fino” no segundo escalão da prefeitura para saber se há nomeados como superintendentes, por exemplo, sem diploma.
Acontece que a nova secretária já foi alvo do Ministério Público em 2012, denunciada por improbidade administrativa justamente atuando em cargo de desenvolvimento urbano.
Em 17 de maio de 2012, o ministério instaurou inquérito após denúncia feita pelo Conselho da Cidade de Várzea Grande, informando que os servidores Inaciray e Ronny Cold Bispo do Espírito Santos, ambos arquitetos, estariam atuando de forma irregular no funcionalismo público.
Eles estariam elaborando projetos de obras a serem realizadas em VG, responsabilizando-se tecnicamente pelos respectivos projetos e, ainda, participando do processo de aprovação dos mesmos no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, na qual são lotados na Diretoria de Desenvolvimento Urbano da Agência de Habitação, Regularização Fundiária e Desenvolvimento Urbano.
De acordo com o que ficou comprovado nos autos, a arquiteta Inaciray investida no cargo de Diretora, aprovava os projetos de edificações residenciais, que ela mesma havia assinado, na qualidade de responsável técnica, ou ainda, como autora do projeto, recebendo também honorários. Certo é que, de qualquer forma, participou do procedimento de aprovação da obra junto à Secretaria de Desenvolvimento Urbano.
Do mesmo modo atuava o servidor Ronny. Na condição de efetivo no cargo de agente administrativo, lotado na Agência de Habitação, Regularização Fundiária e Desenvolvimento Urbano do Município, ele elaborou projetos de edificações, pelos quais recebeu honorários pagos pelos clientes, sendo que atuava no procedimento de aprovação destes mesmos projetos junto à Agência de Habitação.
Não bastasse isso, conforme declarações de ambos os servidores, eles usavam a máquina pública para exercerem suas profissões particulares, na medida em que elaboravam seus projetos dentro da Agência de Habitação, utilizando-se até mesmo da mão-de-obra de outros servidores da Agência, inclusive estagiários, os quais os ajudavam nos projetos de particulares nos quais os requeridos eram os responsáveis técnicos.
Eles praticaram atos administrativos que sabiam ser imoral, pois estavam violando os princípios norteadores de toda a administração pública, especialmente os da impessoalidade, moralidade, legalidade e ética no serviço público.
“Ora, os requeridos sabiam que jamais poderiam realizar a análise e aprovação de projetos que eles próprios assinavam como responsáveis técnicos. Além do mais, não deveriam sequer desempenhar suas atividades como arquitetos do Município de Várzea Grande, prestando serviços a particulares, pois trabalham em órgão investido de poder de polícia, no qual, na condição de servidores públicos, representavam a vontade da administração pública para atender o interesse coletivo, exercendo o poder fiscalizatório”, anotou o Ministério Público.
No ano passado, então, para se livrar da responsabilidade imputada pelo ministério público, a arquiteta firmou acordo e se comprometeu a devolver R$ 38 mil aos cofres públicos. Em 2023 houve a sentença que homologou o acordo.
