O juiz Bruno D’Oliveira Marques manteve o empresário José Eduardo Pena, ex-presidente da empresa Viação Xavante, réu em ação da Operação Rota Final, deflagrada em 2021 contra suposto esquema de enriquecimento ilícito de R$ 3,8 milhões, por meio de fraudes em licitação no transporte intermunicipal de Mato Grosso.
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Em decisão proferida nesta terça-feira (25), o juiz negou embargos apresentados por Pena e pela empresa contra uma ordem anterior, dele próprio, em que manteve ambos inseridos no polo passivo da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público no bojo da operação, em que requer o ressarcimento do suposto rombo milionário causado.
Eles alegam que falta de provas sobre alegado enriquecimento ilícito e que não causaram dano ao erário, sustentando eu o ministério público fez acusações genéricas sem comprovar dolo, materialidade e autoria dos supostos crimes.
O juiz, no entanto, considerou que a inicial apontou as três tipologias de improbidade e que o enquadramento legal no tipo mais gravoso foi esclarecido na decisão saneadora. A decisão também indicou que as empresas e empresários efetuaram pagamento de quantia ilícita, concorrendo para o enriquecimento ilícito dos agentes públicos envolvidos.
O magistrado ainda afirmou que o momento processual não é adequado para analisar questões como ausência de dano e dolo, que se referem ao mérito da causa.
Ação foi ajuizada em face de Pedro Inácio Wiegert (Pedro Satélite), do deputado Dilmar Dal Bosco, Andrigo Gaspar Wiegert, Raphael Vargas Licciardi, Eder Augusto Pinheiro, Júlio César Sales Lima, Max Willian de Barros Lima, José Eduardo Pena, Edson Angelo Gardenal Cabrera, Paulo Humberto Naves Gonçalves, Francisco Feitosa de Albuquerque Lima Filho, Luis Gustavo Lima Vasconcelos, Daniel Pereira Machado Júnior, Verde Transportes Ltda, Empresa de Transportes Andorinha S/A, Viação Xavante Ltda, Viação Motta Ltda e Viação Juína Transportes Eireli.
A investigação que começou na Delegacia Especializada de Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública deflagrou, ainda em 2018, a primeira fase da Operação Rota Final. Em meados de 2019, o inquérito foi encaminhado, com autorização do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, ao Ministério Público, onde foi dada sequência às investigações pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), com supervisão do Naco Criminal. A segunda fase da operação foi deflagrada em dezembro de 2020 e a terceira em maio de 2021.
As investigações demonstraram a existência de uma organização criminosa, liderada pelo empresário do setor de transportes, Eder Augusto Pinheiro que, inclusive, teve a prisão preventiva decretada e encontra-se foragido há mais de dois meses.
Conforme os elementos reunidos na investigação, a associação criminosa tinha como principal objetivo impedir a implantação do novo Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso e, para tanto, os integrantes da agremiação lançaram mão dos mais variados meios criminosos para inviabilizar a Concorrência Pública nº 01/2017 deflagrada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra).
Sem a realização do certame licitatório as empresas ligadas aos envolvidos continuariam a explorar, em caráter precário, inúmeras linhas de transporte intermunicipal, mantendo, desta forma, o domínio econômico do setor, conforma vinha ocorrendo há várias décadas e garantindo lucros exorbitantes em detrimento da adequada prestação do serviço.
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