O Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a requisição de informações do Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, em um prazo de 72 horas, referente à reclamação ajuizada por Emanuel Pinheiro da Silva Primo, o deputado federal Emanuelzinho (MDB), contra lista de membros do Ministério Público em disputa ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça (TJMT).

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A reclamação, distribuída ao gabinete do ministro Fux nesta quinta-feira (27), alega que o ato administrativo que formalizou a lista de nomes do MP está em desacordo com artigos da Constituição Federal, princípios administrativos de direito público e diversas decisões com repercussão geral.
 
O reclamante alega que a lista sêxtupla se transformou em uma lista quadrupla, com os nomes de Deosdete Cruz Junior, Marcelo Caetano Vacchiano, Marcelo Lucindo Araujo e Milton Pereira Merquiades.
 
Emanuelzinho aponta ainda que o prazo para inscrições foi considerado muito curto, e que membros do Ministério Público do Mato Grosso consideraram a votação como "jogo de cartas marcadas" ou "evento chapa branca".
 
Na reclamação, o Deputado Federal Emanuel Pinheiro Neto requer a concessão de medida liminar para suspender o procedimento de indicação ao cargo de Desembargador do TJMT. Ainda, a declaração de nulidade do ato administrativo de elaboração da lista sêxtupla (que se tornou quadrupla).
 
O Ministro Luiz Fux determinou que, após as informações da autoridade reclamada, os autos sejam remetidos à Procuradoria-Geral da República para manifestação com urgência.
 
“Anotando que o presente feito foi distribuído ao meu gabinete às 13h55 da data de hoje (doc. 10), determino, anteriormente à apreciação dos pedidos formulados, a requisição de informações da autoridade reclamada no prazo de 72 (setenta e duas) horas (CPC, art. 989, inciso I). Após, remetam-se os autos à Procuradoria-Geral da República para manifestação com urgência”, determinou Fux.

Votação nesta quinta

O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) já reduziu a lista e definiu os três membros do Ministério Público Estadual (MPE) que concorrem à vaga de desembargador pelo Quinto Constitucional. Decisão ocorreu nesta quinta-feira (27). 


Veja os nomes escolhidos:


Promotor de Justiça Deosdete Cruz Junior, com 32 votos


Promotor de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano, com 30 votos


Promotor de Justiça Milton Pereira Merquiades, com 21 votos