Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), o Partido Verde e a Rede Sustentabilidade se manifestem, no prazo de cinco dias, sobre o pedido do Governo do Estado para designação de audiência de conciliação em processo que questiona validade de lei proibindo a concessão de benefícios fiscais e de terrenos públicos a empresas que fazem parte da chamada “Moratória da Soja”.
 
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A Moratória da Soja é um acordo voluntário no qual empresas comercializadoras de grãos se comprometem a evitar a compra de soja proveniente de áreas desmatadas na Amazônia. Partidos políticos como o PCdoB, PSOL, PV e Rede Sustentabilidade argumentam que a lei estadual visa retaliar empresas que participam desses acordos, prejudicando a livre concorrência e incentivando o desmatamento.
 
O ministro Flávio Dino, relator da ADI, já suspendeu a validade da lei, entendendo que ela pode afrontar o princípio da livre iniciativa e criar um ambiente de concorrência desleal.
 
O Estado de Mato Grosso, representado pelo Procurador-Geral do Estado, Francisco de Assis da Silva Lopes, manifestou interesse em buscar uma solução consensual para a questão. Segundo requerimento, o Estado está em tratativas com a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE) para revisitar o acordo da Moratória da Soja.
 
 O Estado argumenta que a conciliação é necessária para garantir segurança jurídica a todos os envolvidos. O pedido de conciliação foi formalizado em 11 de fevereiro de 2025 e encaminhado ao ministro Flávio Dino.
 
“Desse modo, em atenção ao relevante papel desempenhado por esta Suprema Corte na mediação de conitos oriundos de ações de controle concentrado de constitucionalidade e à necessidade de que a solução consensual aventada se revista de segurança jurídica para todos os atores envolvidos, o Estado de Mato Grosso requer a designação de audiência de conciliação para a realização dessas tratativas”, traz o pedido.