O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra negou manobra feita pela defesa do empresário José Mura Júnior, que tentava atrasar audiência de instrução e julgamento marcada para o dia 10 de junho, no âmbito da Operação Sodoma, deflagrada contra esquema que movimentou R$ 900 mil em propinas na gestão do ex-governador Silval Barbosa. Mura tentava anular delação premiada do empresário Filinto Muller.
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A defesa de Mura argumenta que a delação premiada do colaborador Filinto Muller deve ser desconsiderada, tendo em vista que foi ouvido pela autoridade policial sem a presença de advogado.
No entanto, em decisão proferida nesta quarta-feira (12), o juiz da 7ª Vara Criminal anotou que “embora o pedido do acusado seja no intuito de analisar a possibilidade de impugnação do acordo de colaboração premiada, é certo que o Acordo de Colaboração é negócio jurídico processual personalíssimo, sendo inadmissível a impugnação por coautores ou partícipes do colaborador”.
Diante disso, manteve a validade das informações prestadas por Filinto Muller e manteve a audiência de instrução e julgamento para o dia 10 de junho.
No ano passado, Jean Garcia negou absolver o procurador aposentado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o Chico Lima, e o empresário José Mura Júnior, alvos de um desdobramento da Operação Sodoma. Eles foram denunciados em 2021 pelo Ministério Público do Estado (MPE) por crimes contra a administração pública e lavagem de dinheiro, consistente na cobrança de R$ 900 mil em propina.
Na ocasião, o juiz anotou que não há como conceder o pedido de absolvição sumária feito por Chico Lima e José Mura, uma vez que a acusação preencheu todos os requisitos fundamentais para o início da ação penal.
O Ministério Público denunciou os ex-secretários de Estado e atuais colaboradores premiados, Pedro Nadaf e César Roberto Zílio, por suposta prática de corrupção e lavagem de dinheiro durante o ano de 2013.
Conforme os autos, crimes ocorreram na Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana. Processo tem como base delação premiada firmada pelo empresário Filinto Muller. Foram denunciados ainda o procurador aposentado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, vulgo Chico Lima, e os empresários José Mura Júnior, Pedro Augusto Mura e Eder Augusto Pinheiro.
Segundo acusação, ação é baseada em investigação sobre vantagem indevida na importância de R$ 900 mil paga por José Mura para liberação de valores de “restos de obras” do Governo do Estado de Mato Grosso, no valor de R$ 1,861 milhão. De acordo com o apurado, para que fosse pago o valor de restos de obras à empresa Geosolo Engenharia, o empresário José Mura prometeu o pagamento de vantagem indevida a Chico Lima, no valor de R$ 900 mil.
Na mesma ordem, Jean já havia mantido a validade da colaboração premiada de Muller, rechaçando o pedido feito pela defesa de José Mura, a qual alegou que a delação do colaborador deveria ser desconsiderada porque ele foi ouvido pela polícia sem a presença de advogado. Contudo, Bezerra consignou que a nulidade somente poderia ter sido pedida pelo próprio colaborador, o que não ocorreu e, por isso, foi mantida a validade das declarações.
Diante disso, o juiz manteve a audiência, ocasião em que testemunhas de defesa e acusação serão inquiridas. Pedro Jamil Nadaf e Cesar Roberto Zilio serão interrogados primeiramente.
