A juíza Célia Regina Vidotti condenou o ex-deputado Humberto Melo Bosaipo e o ex-secretário Guilherme Costa Garcia ao ressarcimento de R$ 1.8 milhões aos cofres públicos em ação proveniente da Operação Acra de Noé, que investiga esquema de desvio na Assembleia Legislativa através de empresas “fantasmas”.
Leia mais:
Fiança de R$ 10 mil e incidente de insanidade mental: professor que deixou cães matar gatos é solto pela Justiça
Em decisão proferida nesta quinta-feira (13), a magistrada constatou que Bosaipo e Garcia tiveram culpa no esquema, e teriam desviado R$2 milhões por meio da M.M de Souza Papelaria (Papelaria Marlboro), entre 2000 e 2002.
Vale lembrar que na época do “mensalinho”, que foi delatado e confessado em detalhes pelo ex-deputado José Riva, um dos líderes do esquema ocorrido por 20 anos, entre 1995 e 2015, Bosaipo, Garcia e Quirino atuavam como gestores de finanças da ALMT.
“Os requeridos Humberto Bosaipo, José Riva e Guilherme Garcia, cada um desempenhando as suas atribuições, tinham a obrigação legal de zelar pelo correto trâmite dos procedimentos de aquisição de bens ou de prestação de serviços”, anotou a juíza.
Para desviar os milhões, eles constituíram a papelaria e assinaram em nome da ALMT 43 cheques em favor da “fantasma”, que nunca prestou os serviços para que fora contratada. Bosaipo, Riva e os demais não apresentaram sequer notas fiscais ou comprovante dos recebimentos dos produtos e serviços supostamente adquiridos com a empresa, que pudesse justificar os pagamentos que totalizaram R$2.096.711,65.
Os fatos levados pelo Ministério Público à Vara Especializada em Ações Coletivas em 2008 foram detalhados e confessados por Riva em sede de delação premiada. Testemunhas que trabalhavam na ALMT também confirmaram o esquema, além dos documentos, buscas e apreensões que resultaram na deflagração da Arca de Noé.
Vidotti condenou, então, os dois a devolverem exatamente R$1.864.474,71 aos cofres públicos, sendo que a responsabilidade de Garcia se limita a R$ 401 mil. Riva se livrou de devolver solidariamente os valores por ter firmado o acordo em que delatou todo esquema
(1)(2)(2).jpg "Ex-deputado, Bosaipo é condenado em mais uma ação da Arca de Noé e terá que devolver R$ 1,8 milhão por desvios na AL")
