O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), requisitou informações ao Presidente do Tribunal de Justiça (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, e ao Corregedor Nacional de Justiça, ministro Campbell Marques, na ação que pede a nulidade dos “vale-peru” concedido pela Corte Estadual aos seus membros no natal passado.
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Em despacho proferido no sábado (1), Zanin deu prazo de 5 dias para que Zuquim e Marques apresentem as respectivas informações sobre a ação popular ajuizada em 22 de dezembro de 2024 pelo advogado Sergio Sales Machado Júnior. Além da nulidade, o advogado pede que a ex-presidente do Tribunal, Clarice Claudino, pague as perdas e danos ao Estado. Sergio atribuiu à causa o valor de R$ 45 milhões.
O “vale-peru” de R$ 10 mil, concedido em dezembro como parte do auxílio-alimentação, colocou o TJMT em meio a uma polêmica nacional sobre a utilização de recursos públicos. Após o caso repercutir na imprensa, a Corte e o CNJ determinaram a devolução dos valores, o que foi contestado pelo Sindicado dos Servidores.
Ainda no final do ano passado, o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sindjusmat), Rosenwal Rodrigues dos Santos, manifestou insatisfação em relação à decisão que ordenou a devolução do benefício.
O ressarcimento será realizado por meio de desconto em folha. Para servidores, o abatimento será feito em 13 parcelas de R$ 617, com previsão de finalização em 2026. No caso de magistrados, o valor será descontado integralmente em parcela única.
“Requisite-se informações ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso e ao Corregedor Nacional de Justiça, sucessivamente, no prazo de 5 dias. Publique-se”, decidiu Zanin.