O esquema criminoso investigado na Ação Penal nº 470, que ficou conhecido nacionalmente como mensalão, foi engendrado e executado para atender às pretensões do núcleo político, comandado pelo então ministro-chefe da Casa Civil no governo Lula, José Dirceu. É o que afirma o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, nas alegações finais enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF). A AP 470 começa a ser julgada em 2 de agosto e durante esta semana o site de notícias da PGR traz uma série de matérias relembrando o caso. Entenda hoje como funcionava o núcleo político do esquema.

O núcleo político era chefiado por José Dirceu e imprimia as diretrizes de atuação dos demais envolvidos, que agiam sempre com vistas a alcançar os objetivos almejados pelo núcleo político. Em sua essência, o esquema consistia no repasse de recursos a parlamentares federais, tendo como contrapartida apoio ao Governo Federal.

O núcleo político era composto pelo ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, pelo ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) Delúbio Soares, pelo ex-secretário-geral do PT Sílvio Pereira, e pelo ex-presidente do PT José Genoíno. De acordo com o procurador-geral da República, “como dirigentes máximos do PT, tanto do ponto de vista formal quanto material, os réus estabeleceram um engenhoso esquema de desvio de recursos de órgãos públicos e de empresas estatais, e de concessões de benefícios diretos ou indiretos a particulares em troca de ajuda financeira. O objetivo era negociar apoio político ao governo no Congresso Nacional, pagar dívidas pretéritas, custear ganhos de campanha e outras despesas do PT”.

Para o procurador-geral da República, as provas que instruíram a ação penal comprovam que os acusados integrantes dos três núcleos – político, operacional e financeiro - associaram-se de modo estável, organizado e com divisão de trabalho, para cometimento de crimes contra a administração pública, contra o sistema financeiro, contra a fé pública e lavagem de dinheiro. Em relação aos integrantes do núcleo político, Roberto Gurgel pede a condenação de José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoíno pelo cometimento dos crimes de quadrilha, corrupção ativa, e peculato.

José Dirceu - Ao assumir o cargo de ministro-chefe da Casa Civil em janeiro de 2003, José Dirceu passou a ter como missão a formação da base aliada do Governo Federal dentro do Congresso Nacional. O objetivo era fortalecer um projeto de poder, de longo prazo, do Partido dos Trabalhadores. José Dirceu resolveu, então, subornar parlamentares federais, tendo como alvos preferenciais dirigentes partidários de agremiações políticas, afirma o procurador-geral da República.

De acordo com as investigações, para alcançar seu objetivo, Dirceu lançou mão da estrutura do PT, utilizando-a, por meio de sua cúpula partidária, como instrumento para alcançar o objetivo estabelecido. Provou-se que o acusado, para articular o apoio parlamentar às ações do governo, associou-se aos dirigentes de seu partido e a empresários dos setores publicitário e financeiro para corromper parlamentares. “As provas coligidas no curso do inquérito e da instrução criminal comprovaram, sem sombra de dúvida, que José Dirceu agiu sempre no comando das ações dos demais integrantes dos núcleos político e operacional do grupo criminoso. Era, enfim, o chefe da quadrilha”, afirmou o procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

Para Roberto Gurgel, os diversos eventos narrados na instrução, como reuniões ocorridas no Palácio do Planalto, empréstimos fictícios destinados ao saneamentos de dívidas do PT, constituem provas irrefutáveis de que José Dirceu integrava o grupo criminoso desvendado no chamado esquema do mensalão. O fato de as decisões tomadas em favor do esquema terem, sempre, a necessidade do aval de José Dirceu comprova que, muito embora não aparecesse explicitamente nos atos da quadrilha, o ex-ministro-chefe da Casa Civil estava no comando das ações dos demais agentes, que a ele se reportavam na condição de líder do grupo.

Sílvio Pereira – Sílvio Pereira, então secretário do PT, foi um dos responsáveis por uma área chave para o sucesso do mensalão: as indicações para o preenchimento de cargos e funções públicas no Governo Federal. Apesar de não integrar o quadro funcional do governo, Sílvio Pereira atuava nos bastidores do Palácio do Planalto, negociando as indicações políticas que, em última análise, proporcionariam o desvio de recursos em prol de parlamentares, partidos políticos e particulares. Os depoimentos colhidos na instrução comprovam que Sílvio Pereira comportava-se como um membro do Governo Federal, atuando sob o comando de José Dirceu. A ele cabia negociar com os parlamentares as indicações para os cargos do governo, reportando-se sempre a José Dirceu.

“É incompreensível e inadmissível que um filiado do Partido dos Trabalhadores exercesse função própria dos servidores do Gabinete Civil, quando existia um corpo funcional do Órgão incumbido para atender às demandas da pasta. Do ponto de vista da sua estrutura, a Casa Civil não tinha, como não tem, necessidade da utilização de membros do PT”, delcarou o procurador-geral da República. Para Roberto Gurgel, a justificativa para a função exercida por Sílvio Pereira estava exatamente nos objetivos ilícitos que motivavam a ação dos acusados. “Não era possível a José Dirceu confiar aos servidores da Casa Civil a negociação ilícita que promovia com parlamentares. Por isso, recorreu aos seus companheiros de Partido”, afirma o procurador-geral da República.

Sílvio Pereira assinou acordo para suspender a ação penal em troca do cumprimento de pena de 750 horas de serviços comunitários.

Delúbio Soares – O então tesoureiro do PT integrou o grupo criminoso desde 2003, tornando-se o principal elo entre o núcleo político e os núcleos operacional (composto pelo grupo de Marcos Valério) e financeiro (formado pelos dirigentes dos bancos BMG e Rural). Sob o comando de José Dirceu, coube a Delúbio Soares os primeiros contatos com Marcos Valério para viabilizar o esquema de obtenção dos recursos que financiaram a cooptação de partidos para a composição da base aliada do governo. Delúbio Soares tinha a atribuição de indicar a Marcos Valério os valores e os nomes dos beneficiários dos recursos ilícitos.

Além de indicar para onde iria o dinheiro desviado, a ação de Delúbio Soares, como integrante do grupo criminoso, não se limitou a indicar os beneficiários das propinas, tendo sido também o beneficiário final das quantias recebidas. De acordo com as investigações, Delúbio utilizou-se do esquema de lavagem operacionalizado pelo grupo, enviando laranjas para o recebimento de valores nas agências do Banco Rural em Brasília e em São Paulo. O valor total percebido por Delúbio Soares foi de R$ 550 mil.

José Genoíno – José Genoíno era o interlocutor político do grupo criminoso. A ele cabia formular as propostas de acordos aos líderes dos partidos que comporiam a base aliada do governo Lula. Representando José Dirceu, José Genoíno, além de conversar com os líderes partidários, convidando-os a apoiar os projetos de interesse do governo, procedia ao ajuste da vantagem financeira que seria paga caso aceitassem a proposta. A operacionalização do pagamento ficava a cargo de Delúbio Soares, Marcos Valério, Rogério Tolentino, Cristiano Paz, Ramon Hollerbach, Simone Vasconcelos e Geiza Dias.

Os depoimentos colhidos durante a instrução da ação penal comprovam que os contatos com os partidos eram sempre feitos por José Genoíno. Roberto Gurgel destaca que, “embora neguem o caráter ilícito da oferta, os depoentes trouxeram aos autos prova irrefutável de que o núcleo político do grupo criminoso, sob o comando de José Dirceu, obteve o apoio parlamentar mediante o pagamento de vantagens indevidas”.

Cobertura do julgamento - A Procuradoria Geral da República criou uma área no site de notícias para reunir as informações sobre o julgamento da AP 470. Usuários da microblog Twitter também poderão acompanhar a sustentação oral do procurador-geral da República por meio do perfil @MPF_PGR, prevista para 2 de agosto.