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Quarta-feira, 12 de fevereiro de 2025

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8 DE JANEIRO

Morador de rua que foi até acampamento golpista em busca de comida é o 1º de MT a ser absolvido por Moraes

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Morador de rua que foi até acampamento golpista em busca de comida é o 1º de MT a ser absolvido por Moraes
O morador de rua mato-grossense Jean Guimarães dos Santos, residente em Carlinda, foi absolvido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em ação que apurava sua suposta participação nos atos golpistas do 8 de Janeiro.


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Em decisão proferida no último dia 14, Moraes considerou que acusação que pesou contra Jean não comprovou, suficientemente, autoria delitiva e que persistiu dúvida razoável quando ao dolo na conduta dele.

Além disso, não há provas de que Jean, que também confessou ser dependente químico, tenha integrado a associação criminosa, seja se participando no acampamento erguido nas imediações do quartel do Exército, seja contribuindo para a incitação dos crimes e arregimentação de pessoas.

Não está comprovado, portanto, que ele tenha se aliado subjetivamente à multidão criminosa (consciência da colaboração e voluntária adesão) e concorrido para a prática dos crimes. Em verdade, a única coisa que se provou foi que ele se dirigiu até o acampamento em busca de comida.

“A presunção de inocência condiciona toda condenação a uma atividade probatória produzida pela acusação e veda, taxativamente, a condenação, inexistindo as necessárias provas, devendo o Estado comprovar a culpabilidade do indivíduo, que é constitucionalmente presumido inocente, sob pena de voltarmos ao total arbítrio”, anotou Moraes ao decidir absolver Jean.

Na mesma ordem, o ministro revogou as medidas cautelares anteriormente impostas, como o monitoramento por tornozeleira eletrônica.   
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