Após 8 anos renegociando R$ 47 milhões em dívidas, o Grupo Fertimig Fertilizantes, de Rondonópolis, teve o processo de recuperação judicial encerrado por ordem do juiz Renan Carlos Leão Pereira do Nascimento, proferida nesta segunda-feira (13).
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O magistrado constatou que todas as obrigações pactuadas pelo Fertmig junto aos credores foram cumpridas no prazo de 2 anos, desde que o Plano de Recuperação foi homologado.
Diante do êxito do grupo em superar sua crise econômica dentro do prazo, corroborado com os pareceres do administrador judicial e do ministério público, categóricos em afirmar o cumprimento das responsabilidades com os credores, necessário o desfecho do processo.
“Consta expressamente da LRF que, transcorrido tal prazo sem que haja demonstração concreta do descumprimento do Plano de Recuperação Judicial “o juiz decretará por sentença o encerramento da recuperação judicial”, anotou o magistrado.
Renan Carlos Leão Pereira salientou que, apesar das previsões dos pagamentos assumidos no plano eventualmente possam se estender para além do prazo de dois anos, isso não impede o encerramento da Recuperação, que seria uma forma de fiscalização judicial sobre o plano traçado entre devedor e credor.
Caso credores ainda tenham valores a receber, os quais extrapolem montantes assumidos no plano, estes poderão executar individualmente o seu direito ou requerer a falência do grupo devedor.
“Com o encerramento da recuperação, todos os credores cujas obrigações tenham vencimento previsto para o período superior a dois anos terão título executivo judicial pelo valor constante no plano de recuperação e, em consequência, poderão executar a dívida ou, caso queiram, ajuizar a respectiva ação de falência”, diz trecho da sentença.
O grupo, composto pelas empresas pelas empresas Fertimig Fertilizantes Ltda e AMW Agropecuária Ltda, declarou à Justiça um total de R$ R$ 47.190.472,55 em dívidas, em 2018.
Em recuperação desde setembro de 2017, o grupo teve que renegociar dívidas milionárias, sendo a maior delas contraídas com os bancos, sendo sendo R$ 7 milhões ao Banco do Brasil, R$ 13,2 milhões ao HSBC (adquirido pelo Bradesco), R$ 3,9 milhões ao Banco da Amazônia e R$ 6,8 milhões ao Santander.
Formado em 2003 por Antonio Miguel Santos e Eva Terezinha Santos, que já atuavam no mercado de fertilizantes há duas décadas, o grupo começou a expandir a partir de 2013, quando houve facilitação das linhas de créditos de investimentos do governo federal. Na ocasião, os sócios engendraram projeto para construção de 10 unidades da empresa. Porém, a previsão não saiu como esperado.
A título de exemplo das razões que levaram à crise, Fertimig buscou 100% de financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para levantar um armazém em Itanhangá. Contudo, o governo disponibilizou apenas 60% do custo total.
O grupo, então, teve que arcar com os outros 40% do custo com recursos próprios e, com isso, passou a contrair dívidas a partir de 2014 para cobrir a baixa.
Custos elevados na produção, queda de margem líquida, inadimplência de clientes, empréstimos e dívidas foram os demais fatores que colaboraram com a derrocada econômica do grupo.
A criação da AMW Agropecuária Ltda. foi uma cartada na busca de reestruturação, em 2015. Com dificuldades para a captação de recursos para exploração da agropecuária e silvicultura, o projeto ficou comprometido.
No final de 2015, o grupo então propôs um alongamento bancário de cinco anos, com um plano de pagamento aos fornecedores, “com objetivo de honrar todos seus compromissos, como sempre fez”.
Após o alongamento, em 2016, outra onda de inadimplência atingiu as atividades do grupo e as projeções de receber cerca de 28 milhões de dólares não se concretizaram. Não restaram outras saídas ao grupo a não ser pedir o socorro judicial para renegociar o passivo, que já batia na casa dos R$ 40 milhões.
Após a venda de unidades armazenadoras de grãos para honrar as obrigações, houve o pedido de recuperação, concedido ainda em 2017. Um ano depois, houve a apresentação do Plano, homologado em 2023.