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Quarta-feira, 12 de fevereiro de 2025

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OPERAÇÃO CARTILHA

Ré falece sem deixar bens e juiz livra herdeiros de ressarcimento em ação que apura rombo de R$ 9 milhões

Foto: Reprodução

Ré falece sem deixar bens e juiz livra herdeiros de ressarcimento em ação que apura rombo de R$ 9 milhões
Em decisão publicada nesta segunda-feira (13), o juiz Bruno D’Oliveira Marques livrou os herdeiros de um processo em responderem por improbidade administrativa diante do falecimento da ré, Vera Lúcia Sampaio Leite. Ela foi alvo da Operação Cartilha por, supostamente, integrar esquema de fraude que causou prejuízos de R$ 9 milhões ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-MT), referente a aquisição de cartilhas e materiais para o programa "Agrinho", "Formação Rural" e "Promoção Social".


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Com o falecimento de Vera no andamento do processo, os herdeiros entrariam no polo passivo no lugar da ré. Bruno chegou a intimar o Ministério Público, para que, se quisesse, indicasse seus herdeiros.

No entanto, o órgão ministerial não se interessou em dar andamento na ação em relação à Vera, uma vez que ela não deixou bens a inventariar. Com isso, o juiz reconheceu a falta de interesse em agir no caso.

“A ausência dos bens deixados pela de cujus requerida enseja a perda superveniente do interesse processual por falta de utilidade e necessidade do provimento jurisdicional, na medida em que a responsabilidade dos seus sucessores está limitada ao valor da herança, nos termos do art. 8º da Lei nº 8.429/92”, completou.

“Assim sendo, acolho o pedido do Ministério Público de constante no e, por conseguinte, julgo extinta, sem resolução do mérito, a presente ação em face da requerida Vera Lúcia Sampaio Leite, o que faço com fulcro no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil”, decidiu o juiz.

O processo continua tramitando contra os outros réus: Leon Enrique Kalinowski Oliveira (espólio), Dalvina Almeida Rios Vieira, Fernando Antonio de Souza Bemerguy, Ronaldo Pereira de Sousa, Espólio de Homero Alves Pereira, Fundação Franco Brasileira de Pesquisa e Desenvolvimento, Texto & Mídia Comunicação e Editora Ltda – ME, LK Editora e Comercio de Bens Editoriais e Autorais Ltda – EPP, Juliano Muniz Calcada, Vera Lucia Sampaio Leite, Natalino Marcio Viana da Costa, Rosangela de Oliveira Alves, Flavio Teixeira Duarte, Clovis Antonio Pereira Fortes, Luciano Alves, Cicero Rainha de Oliveira, Silvano Carvalho, Irene Alves Pereira, Otavio Bruno Nogueira Borges, Antonio Carlos Carvalho de Sousa, Normando Corral, Jose Geraldo de Vasconcelos Baracuhy, Idelson Alan Santos, Marilene Mendes da Silva, Geraldo Gontijo Ribeiro.
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