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Quarta-feira, 12 de fevereiro de 2025

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STF nega recurso de ex-secretário que buscava suspeição 'retroativa' Selma para anular atos em processos

STF nega recurso de ex-secretário que buscava suspeição 'retroativa' Selma para anular atos em processos
Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), não conheceu recurso em habeas corpus do ex-secretário de Fazenda de Mato Grosso, Marcel de Cursi, que buscava pela suspeição “retroativa” da juíza aposentada, Selma Rosane Arruda, que atuou na Sétima Vara Criminal de Cuiabá.


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Cursi buscava o reconhecimento da “suspeição, impedimento e incapacidade da ex-juíza” no âmbito de ações que apuraram a suposta prática dos crimes de organização criminosa, extorsão, concussão e lavagem de capitais.
 
Por conseguinte, Cursi pedia que fossem anulados “os atos decisórios exarados pela referida magistrada”. O ex-secretário acusa Selma de “investigar na toga”, participar de interrogatório prévio, possuir interesse na causa, usar política na toga para fins eleitorais, praticar coação e tortura contra investigados e violar deliberadamente o direito penal.
 
Em sua decisão, Fachin argumentou que a pretensão não se volta exatamente contra os fundamentos apresentados nos processos, mas sim contra o julgamento proferido nas instâncias ordinárias.
 
Conforme o ministro, “não merece conhecimento o recurso em que as alegações do recorrente não tenham sido minimamente articuladas e constituam apenas mera reiteração sintetizada dos termos aduzidos na petição inicial ou em anterior irresignação manifestada nos autos”.
 
“Dessarte, com fulcro nos arts. 21, §1º,    e 192, ambos do RISTF, não conheço do presente recurso ordinário em    habeas corpus”, decidiu Fachin.
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