O Ministério Público Federal (MPF) decidiu investigar possíveis prejuízos causados à população cuiabana por conta do vencimento dos medicamentos alocados no Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá (CDMIC). Inutilização dos fármacos e insumos foi noticiada ao órgão pelo Gabinete Estadual que interviu na gestão da Saúde municipal, do ex-prefeito Emanuel Pinheiro, para socorrê-la. Portaria da última quinta-feira (9) foi publicada no Diário desta segunda (13).
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Assinada pela Procuradora da República, Ludimila Bortoleto Monteiro, a portaria que abriu inquérito civil busca verificar a existência de interesse federal, no caso, referente a presença de recursos federais e providências a serem adotadas para reparação de eventual prejuízo aos cofres públicos, bem como evitar a repetição da grave falha que resulta em prejuízos econômicos e assistenciais.
Para instaurar a investigação, Monteiro considerou a identificação de medicamentos vencidos e inutilizados mencionado em dois ofícios remetidos pelo Gabinete de Intervenção do Estado na Saúde de Cuiabá, os quais noticiaram o descarte e inutilização de fármacos e insumos vencidos alocados no centro de distribuição.
Monteiro constatou que os elementos de prova até então colhidos apontaram para necessidade de aprofundar as investigações, com intuito de chegar à correta adoção de providências judiciais. Diante disso, resolveu instaurar o inquérito.