A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, homologou três acordos e extinguiu ações provenientes da Operação Metástases que pesavam contra os ex-servidores da Assembleia Legislativa Maria Helena Ribeiro Ayres Caramello, Frank Antonio da Silva e o ex-chefe do gabinete de Riva, Geraldo Lauro. No total, eles devolverão R$ 640 mil aos cofres públicos.
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Os acordos referem-se a Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público, que acusou o desvio de R$ 4,2 milhões supostamente cometido pela gestão de verbas do gabinete da Presidência da ALMT no período de 2010 a 2014.
A operação investigou, em 2015, suposta organização que teria causado dano ao erário avaliado em R$ 4.295.600,32 mediante uso indevido da verba “suprimento de fundos”.
Com a homologação do acordo de não persecução cível, Geraldo se comprometeu a devolver R$ 600 mil em 120 parcelas mensais de R$ 5 mil. Maria Helena Caramello terá de ressarcir R$ 25 mil, enquanto Frank Antonio da Silva terá que pagar R$ 15 mil. O montante será enviado ao Estado de Mato Grosso, ente lesado pelas fraudes.
Com o pacto, Geraldo Lauro teve sua capacidade eleitoral suspensa por 10 anos, comprometendo-se a não assumir novo cargo ou função pública, nem se candidatar a qualquer cargo eletivo em qualquer das esferas de poder.
Ele ainda se comprometeu a não contratar com o poder público, nas esferas municipal, estadual e federal, bem como a não receber incentivos ou benefícios fiscais ou creditícios do Estado de Mato Grosso, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo mesmo período.
Maria Helena e Frank Antônio tiveram os respectivos direitos políticos suspensos por 3 anos, cada um.
“Diante do exposto, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, os Acordos de Não Persecução Cível firmados entre o Ministério Público do Estado de Mato Grosso e Geraldo Lauro; Maria Helena Ribeiro Ayres Caramello e Frank Antonio da Silva.”, proferiu a magistrada.
Respondem a esta ação José Geraldo Riva, Maria Helena Ribeiro Ayres Caramelo, Geraldo Lauro, Vinicius Prado Silveira, Hilton Carlos da Costa Campos, João Luquesi Alves, Leonice Batista de Oliveira, Ana Martins de Araújo Pontelli, Abemael Costa Melo, Marisol Castro Sodré, José Paulo Fernandes de Oliveira, Felipe José Casaril, Lais Marques de Almeida, Talvany Neiverth, Mario Marcio da Silva Albuquerque, Willian Cesar de Moraes, Atanil Pereira dos Reis, Odnilton Gonçalo Carvalho Campos, Frank Antonio da Silva e Maria Hlenka Rudy.
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