A defesa do desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), defende que nenhuma decisão proferida por ele atendeu a eventuais interesses do advogado Roberto Zampieri, morto em dezembro de 2023, ou que contrariou os entendimentos firmados pela Corte. No Conselho Nacional de Justiça (CNJ), advogados listaram todos os processos suspeitos e mostraram que na única decisão favorável a Zampieri, o desembargador estava seguindo entendimento anterior da Justiça. Com tal tese, Sebastião de Moraes pede arquivamento da reclamação disciplinar e ao exercício do cargo. 

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A relação com todos os processos foi apresentada pela defesa do magistrado no procedimento instaurado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Sebastião foi afastado do cargo pelo órgão em agosto de 2024, após a extração de mensagens enviadas por Zampieri que poderiam sugerir que ele teria recebido ouro para vender sentenças.

Ao todo, Sebastião atuou, como relator ou plantonista, em 10 processos em que Zampieri possuía alguma pretensão. A defesa do desembargador, feita pelos advogados Eduardo Ubaldo e Mariana Rabelo, listaram todos os processos e apresentaram explicações com a alegação de que o desembargador buscava aplicação correta do direito. 

Um dos processos envolvia uma pessoa e uma empresa. Neste caso, Zampieri defendia os interesses da empresa, por meio de um agravo, um tipo de recurso apresentado contra uma decisão de primeira instância. Sebastião, neste caso, não apenas não analisou o recurso, o que no jargão do direito significa que ele não o conheceu, como emitiu um relatório contra um novo recurso apresentado pela empresa. Um diálogo demonstrando a frustração de Zampieri com a situação foi localizado no celular do advogado.

Atuando como plantonista, Sebastião proferiu decisões em dois processos distintos. No caso envolvendo um fundo de investimentos e uma pessoa, Sebastião apenas seguiu posições anteriores já proferidas pela Primeira Turma. Já no caso envolvendo outra pessoa e uma empresa, defendida por Zampieri, a decisão proferida foi contrária aos interesses do advogado. 

“Portanto, o que se tem é novamente uma decisão que, longe de sofrer influência do Sr. Roberto Zampieri, cotejava documentos e contornos que já haviam sido estabelecidos outrora em autos correlatos — e alcançou resultado diverso do que era defendido pelo causídico em questão”, destacaram os advogados Eduardo Ubaldo e Mariana Rabelo, na defesa apresentada ao CNJ.

Suspeição

Em outra ação que tinha Zampieri como advogado de uma das partes, Sebastião concedeu uma decisão em caráter liminar contrária aos interesses do advogado. Trata-se de uma ação que tem como partes A.L e J.B., este defendido pelo jurista, em uma ação que foi iniciada no município de Paranatinga. Após a decisão contrária a J.B, Sebastião foi alvo de um pedido de exceção por suspeição e, diante dos ataques feitos à honra declarou-se suspeito para seguir julgando o caso.

Entre as acusações feitas contra o desembargador estava o fato de que a esposa e o filho do magistrado trabalhariam no gabinete dele, o que se configuraria, em tese, na prática de nepotismo. A acusação foi rechaçada uma vez que ambos nunca trabalharam no gabinete do magistrado e são servidores efetivos do Poder Judiciário, tendo sido aprovados em concursos públicos realizados em 1991, no caso da esposa, e 1998, no caso do filho.

“Portanto, considerando que ambas as pessoas em lume estavam lotadas em gabinetes diversos do pertencente ao Reclamado, bem como que são servidores que foram aprovados em concurso público, não há que se falar em ocorrência de nepotismo”, explicam os seus advogados.

Ao se declarar suspeito, Sebastião revogou a decisão proferida por ele, fazendo com o que o novo relator do caso, que seria decidido pela presidência do Tribunal, pudesse tomar a decisão que entendesse melhor. “O que o Reclamado [Sebastião] buscou foi simplesmente encerrar qualquer discussão acerca de nulidade, tanto para que fosse entregue uma prestação jurisdicional mais célere quanto para não se ter um movimento de todo Poder Judiciário que, posteriormente, poderia eventualmente ser tido como nulo”, ressaltou a defesa do desembargador.

A defesa e todos os documentos que atestam a ausência de qualquer irregularidade cometida pelo desembargador foram apresentados ao ministro Mauro Campbell Marques, corregedor do CNJ.

Sebastião requer que "seja reconhecida a inexistência das imputações combatidas por meio desta medida de defesa e, consequentemente, operado o arquivamento desta reclamação disciplinar com o retorno do Reclamado ao exercício de jurisdição".