Promotor de Justiça Eduardo Antônio Ferreira Zaque requereu cassação do prefeito de e Figueirópolis D'Oeste, Ademir Felicio Garcia e seu vice, João Raposa Filho. Manifestação é do dia 20 de dezembro. Processo versa sobre abuso de poder político e econômico, bem como captação ilícita de sufrágio.
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Segundo os autos, em festa realizada no mês de agosto de 2024, na fazenda do então prefeito de Figueirópolis D’Oeste, apoiador dos representados, houve oferecimento de comida e bebida gratuitas aos eleitores. Também foram imputadas a compra de votos e a oferta de cargo público a eleitor, com o objetivo de obter votos, caracterizando, assim, manifesto abuso de poder econômico.
Segundo o Ministério Público, “o caso comporta julgamento de procedência, considerando haver provas suficientes e robustas da prática das condutas ilícitas pelos representados”.
Conforme o promotor, imagens e vídeos juntados aos autos, somados aos depoimentos colhidos em juízo, demonstram que o evento ocorrido na residência do então prefeito de Figueirópolis D’Oeste não foi realizado com o propósito de inaugurar a área de lazer do imóvel, mas sim para angariar a simpatia dos cidadãos por meio de benefícios materiais, com o objetivo de obter votos.
“As provas colacionadas mostram que o evento contou com aproximadamente 150 pessoas, apresentando decoração alusiva ao partido e distribuição gratuita de comida e bebidas. Esses itens foram oferecidos de forma indiscriminada, sem qualquer vínculo jurídico direto com a campanha ou reunião política, mas com o claro propósito de dar maior visibilidade à candidatura e conquistar a adesão dos eleitores”.
Assim, Eduardo Antônio Ferreira Zaque se manifestou pela procedência da ação, com cassação e declaração de inelegibilidade pelo prazo de 8 anos.