A desembargadora Vandymara G. R. Paiva Zanolo, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou no último dia 31 de janeiro o pedido do médico Ruy de Souza Gonçalves, 67 anos, para voltar a trabalhar na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Pascoal Ramos, em Cuiabá. O profissional foi demitido em 16 de dezembro por suspeita de assédio sexual contra uma paciente de 32 anos durante uma consulta. 

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A decisão judicial ocorreu após o médico ser preso em flagrante em Cuiabá. No entanto, Gonçalves conseguiu a liberdade provisória um dia depois da prisão.

A defesa do médico ingressou com um mandado de segurança contra ato de exoneração assinado pelo ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), com pedido de liminar para que seja declarada a nulidade da exoneração com a consequente reintegração ao cargo de origem, garantir o pagamento da remuneração desde a data da exoneração, bem como a  realocação para determinar que o retorno das atividades seja em local diverso da UPA do Pascoal Ramos. 

Na decisão, a juíza disse que não se insere na competência do Tribunal de Justiça do de Mato Grosso processar e julgar originariamente mandado de segurança impetrado contra ato ou omissão de outras autoridades senão as relacionadas naquele dispositivo. E diz ainda que observa-se que não há no rol elencado a figura do Prefeito Municipal e que o mandado deveria ser ingressado no juízo de primeiro grau. 

“Portanto, a considerar que o impetrante atribuiu a prática do suposto ato acoimado de ilegal ao Prefeito do Município de Cuiabá, o mandamus deveria ter sido impetrado no Juízo de Primeiro Grau competente. Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA com fundamento nos artigos 6º, § 5º, e 10 da Lei de Regência e artigo 161, § 1º, do Regimento Interno do Tribunal. Por consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito. Intimem-se. Às providências. Cuiabá-MT, data registrada no sistema”. 

Apesar de ter obtido liberdade provisória, Ruy de Souza Gonçalves deverá cumprir algumas medidas cautelares, como não se ausentar de Cuiabá pelos próximos oito dias e comparecer mensalmente ao juízo para informar suas atividades.

O juiz ainda destacou que o médico é réu primário, possui endereço fixo e não representa risco para o andamento das investigações, o que dispensaria a necessidade de prisão preventiva.

O caso segue sob investigação, e a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá já abriu uma sindicância para apurar a conduta do profissional. O Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) também informou que encaminhou o caso ao Tribunal de Ética Médica para análise e possíveis sanções administrativas.