O desembargador João Ferreira Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, alvo da 2ª fase da Operação Sisamnes da Polícia Federal, deflagrada nesta sexta-feira (20), também é alvo de notícia-crime no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A acusação foi apresentada pelo locutor Juan Carlos Brandespin Rolon em uma denúncia de omissão do magistrado em suposto esquema de fraude imobiliária, envolvendo terras avaliadas em R$ 300 milhões, conforme informou o Portal Metrópoles.

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De acordo com a reportagem, a denúncia aponta que um advogado teria fraudado documentos de cessão de direitos, com validação de decisões judiciais pelo desembargador João Ferreira Filho, mesmo após a descoberta da falsificação.

"Os documentos apresentados por Rolon alegam que o magistrado ignorou provas claras de falsificação e proferiu decisões que validaram fraudes no processo, resultando no confisco de terras e emissão de notas fiscais falsas, o que causou grandes prejuízos ao sistema fiscal", diz trecho da reportagem. 

Nesta sexta, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou busca e apreensão, afastamentos e ampliou restrições ao desembargador João Ferreira Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), e às servidoras do tribunal Maria de Lourdes Guimarães Filha, esposa do magistrado, e Alice Terezinha Artuso. A decisão atendeu a pedido da Polícia Federal, com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República.

O desembargador está afastado das funções em decorrência de investigação sobre um suposto esquema de venda de decisões judiciais. Na decisão, Zanin também determinou o afastamento do cargo das servidoras Maria de Lourdes Guimarães Filha, esposa do magistrado, e Alice Terezinha Artuso.

Seguindo parecer da PGR, o ministro rejeitou o pedido de prisão preventiva do magistrado por entender que as medidas cautelares impostas são suficientes para assegurar a aplicação da lei penal e evitar novas práticas delitivas.

Em relação a Alice Terezinha Artuso, o ministro observou que há consideráveis elementos apontando que ela atuaria como intermediadora do suposto recebimento de valores ilícitos oriundos do advogado Roberto Zampieri e, por este motivo, autorizou busca e apreensão em sua residência. 

Em agosto, o O Corregedor Nacional, ministro Luis Felipe Salomão, determinou o afastamento cautelar imediato das funções dos desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho. 

Há indícios de que os magistrados mantinham amizade íntima com o falecido advogado Roberto Zampieri – o que os tornaria suspeitos para decidir processos patrocinados pelo referido causídico – e recebiam vantagens financeiras indevidas e presentes de elevado valor para julgarem recursos de acordo com os interesses de Zampieri.

“As investigações acenam para um cenário de graves faltas funcionais e indícios de recebimento de vantagens indevidas”, afirma o Corregedor Nacional de Justiça em sua decisão e requisita das autoridades fiscais e monetárias documentos, sigilosos ou não, imprescindíveis ao esclarecimento dos processos.