O ministro Marcus Vinícius Reis Bastos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, determinou suspensão de investigação para apurar suspeitas de conluio de agentes públicos e privados que estariam se utilizando de contratações de empresas prestadoras de serviços para o Hospital Regional de Cáceres. A investigação chegou a gerar prisão de Onair Azevedo Nogueira, então diretor do hospital.

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Reclamação criminal ajuizada por Marco Antônio Rondon Silva, por Roxana Rivero Zarraga e por Rivero Zarraga Ltda apontou desrespeito à competência do TRF-1, porque o Secretário de Saúde do Estado, Gilberto Figueiredo, que possui foro privilegiado, se encontra sob investigação.
 
Inicialmente, o caso foi distribuído à 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Cáceres. Apesar da Polícia Federal colocar entre os envolvidos apenas o filho do Gilberto, Renato Giacomini Figueiredo, posteriormente, descreve que Gilberto, secretário, estaria sendo investigado por operações financeiras com suspeitas de serem ocorrências de lavagem de dinheiro.
 
Mesmo com a menção expressa à condição de investigado do Secretário de Estado, as investigações tiveram continuidade. Caracterizou-se, então, a usurpação da competência da Corte Regional. “Pelo exposto, defiro a liminar, para o fim de suspender a tramitação do processo”, decidiu o ministro Marcus Vinícius Reis Bastos.  
 
O caso

Os trabalhos tiveram início a partir de informações recebidas pela PF, que solicitou à Controladoria Regional da União no Estado de Mato Grosso que promovesse uma auditoria em determinadas contratações do Hospital Regional de Cáceres.
 
Durante o trabalho, verificou-se a existência de relacionamentos entre as pessoas vinculadas às empresas contratadas e a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES/MT), e entre as pessoas que compõem os quadros societários das empresas participantes de processos de contratação do Hospital Regional. Tal cenário teria prejudicado a efetiva competição e isonomia entre os interessados, levando ao direcionamento de contratação.
 
A soma dos recursos federais destinados às empresas do grupo empresarial envolvido nas apurações totalizou cerca de R$ 55 milhões até agosto de 2024.

Outro lado

O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, comentou sobre a investigação que apura suposto esquema de lavagem de dinheiro. 

Figueiredo sustenta que soube da investigação pela imprensa e ainda não foi formalmente notificado. Apesar disso, afirmou estar tranquilo e disposto a colaborar.