O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de prisão preventiva do desembargador João Ferreira Filho, afastado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A decisão seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou contrária ao pedido feito pela Polícia Federal (PF). A negativa foi emitida no âmbito da decisão que autorizou buscas e apreensões, afastamentos e a ampliação de restrições ao magistrado e às servidoras do TJMT Maria de Lourdes Guimarães Filha e Alice Terezinha Artuso. As ordens foram cumpridas na manhã desta sexta-feira (20).

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O desembargador está afastado das suas funções desde agosto devido às investigações de um suposto esquema de venda de decisões judiciais. Na mesma decisão, Zanin determinou o afastamento de Maria de Lourdes, esposa do magistrado, e de Alice Terezinha Artuso de suas funções no tribunal.

Seguindo o parecer da PGR, o ministro avaliou que as medidas cautelares aplicadas ao magistrado são suficientes para garantir a aplicação da lei penal e prevenir novas infrações. Entre as medidas autorizadas, estão a busca e apreensão na residência de Alice Terezinha, com a coleta de celulares, tablets, computadores e outros dispositivos para obtenção de provas. Também foi determinada a quebra de sigilo telemático dos aparelhos celulares.

As servidoras Alice Terezinha e Maria de Lourdes foram proibidas de acessar ou ingressar no edifício do TJMT, bem como de utilizar os sistemas da Justiça estadual. Além disso, ambas tiveram que entregar seus passaportes e estão impedidas de deixar o país.