Juiz federal Fábio Moreira Ramiro indeferiu pedido de revogação de medida cautelar imposta ao ex-secretário de Estado Nilton Borgato, alvo de ação por tráfico internacional de drogas. Borgato buscava pela revogação definitiva da medida cautelar de proibição de se ausentar da comarca de residência. O ex-secretário conseguiu apenas autorização para se deslocar ao interior, acompanhando posse de sua esposa como prefeita. 

Leia também
PF vê lavagem em operações imobiliárias de magistrado, recolhe passaporte, bloqueia R$ 1,8 milhão e sequestra imóveis
 
Borgato pediu revogação da medida cautelar que o impede de se ausentar do município de Cuiabá, bem como autorização para se deslocar ao município de Glória D’Oeste, entre os dias 23 de dezembro de 2024 a dois de janeiro de 2025, a fim de participar das celebrações de fim de ano e da cerimônia de posse da prefeita reeleita, sua esposa.
 
O Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se favoravelmente ao deslocamento, desde que haja monitoramento eletrônico, sendo contrário à revogação definitiva da medida cautelar de proibição de se ausentar da comarca de sua residência.
 
Em sua decisão, magistrado salientou que a manutenção das medidas cautelares impostas tem a finalidade de garantir a ordem pública, diante de fortes indícios de que o réu tinha um papel de destaque na organização, integrando o primeiro escalão do grupo criminoso e apresentando acentuado grau de periculosidade.
 
“No entanto, uma vez que as festividades de fim de ano, bem como a posse da cônjuge do requerente, representam circunstâncias específicas e pontuais, entendo cabível o pedido de flexibilização da cautelar, mediante a manutenção do monitoramento eletrônico, aos moldes da exposição ministerial”, argumentou.
 
Assim, houve o indeferimento do pedido de revogação definitiva da medida cautelar de proibição de se ausentar da comarca de residência. Conjuntamente, foi deferido o pedido de deslocamento ao município de Glória D’Oeste.

Operação 

A Operação Descobrimento, da Polícia Federal (PF), combateu o tráfico internacional de drogas. A PF cumpriu mandados de prisão preventiva e busca e apreensão na Bahia, em São Paulo, no Mato Grosso e, ainda, nas cidades de Lisboa e Braga, em Portugal. 

As investigações, que contaram com o apoio do Ministério Público Federal, tiveram início em 9 de fevereiro de 2021, no aeroporto de Salvador (BA), e resultaram na apreensão de 600 quilos de cocaína. Armazenada na fuselagem de um jato executivo Falcon 900B, a droga seria enviada para Portugal.