O novo procurador-geral do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Rodrigo Fonseca, comentou nesta quinta-feira (19) sobre o polêmico pagamento de auxílio-alimentação no valor de R$ 8 mil concedido aos servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Excepcionalmente em dezembro, o auxílio passará de R$ 2.055 para R$ 10.005 - ou seja, um acréscimo de R$ 8 mil pela "gratificação natalina". 

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Em declaração à imprensa nesta quinta, Fonseca afirmou que, caso os procedimentos para a concessão desse benefício tenham sido dentro da legalidade e de forma lícita, o tribunal possui o direito legal de efetuar os pagamentos.

“Eu vi apenas pela imprensa”, disse ao ser questionado. “Tem que entender exatamente o que  é. Se é um benefício que está previsto em lei ou em ato. Se o benefício é lícito,  o TJ tem todo o direito de pagar. Mas eu não conheço a fundo o caso. Acabei de ver na imprensa também”, comentou em entrevista na cerimônia de posse da nova diretoria do TJMT, .  

Pedido de explicações do CNJ

O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, determinou a abertura de um procedimento para apurar o auxílio-alimentação de Natal no valor de R$ 10.055,00 concedido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) aos magistrados e servidores. 

Ao Olhar Direto, a assessoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) esclareceu que não há previsão de controle prévio ou posterior desses atos pelo CNJ, e acrescentou que o controle é dos Tribunais de Contas dos estados. 

Contudo, disse que o corregedor nacional de Justiça abriu um procedimento para apurar os fatos, solicitando informações adicionais do ato. 

O ato da "turbinada" foi assinado pela presidente do TJMT, a desembargadora Clarice Claudino. A partir de janeiro, o valor será retomada a R$ 2.055.