Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a 3ª Vara da Comarca de Juína, no prazo de cinco dias, informe sobre falhas ou inconsistências na tornozeleira eletrônica instalada no advogado Antonio Valdenir Caliere, alvo de ação por suposta participação nos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro, em Brasília.
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Segundo os autos, o advogado chegou a ser preso, mas em fevereiro de 2023 foi concedida a liberdade provisória, mediante a imposição cumulativa de medidas cautelares.
Em novembro de 2024, a 3ª Vara da Comarca de Juína apresentou relatório informando 102 descumprimentos de medidas cautelares por fim de bateria, sinal de GPS e violação da área de inclusão.
Antonio apresentou justificativas dizendo que a frequência do sinal de GPS na região em que vive é muito baixa. Pediu ao ministro do Supremo que, antes de qualquer decisão, colhesse informações junto ao magistrado de Juína.
O requerimento, então, foi acatado por Moraes. “Oficie-se ao Juízo da 3ª Vara da Comarca de Juína/MT a fim de que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe sobre eventuais falhas ou inconsistências no sinal de GPS na área de residência de Antonio Valdenir Caliare”.