Ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou retorno a Mato Grosso de Habeas Corpus impetrado por Etevaldo Caçadini, coronel de Exército que está preso sob acusação de atuação no assassinato do advogado Roberto Zampieri, crime ocorrido em dezembro de 2023. Informação consta no Diário de Justiça desta quinta-feira (19).

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Segundo os autos, habeas corpus foi impetrado, originariamente, no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), contra ato da Juíza de Direito da 12ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, que, nos autos da ação penal sobre a morte “nega à defesa o direito de primeiro acessar a prova, para então apresentar as alegações finais”.
 
Assim, defesa de Caçadini pede que seja concedido à defesa o direito de acessar a provas antes de apresentar suas alegações finais. Em 13 de outubro de 2024, o relator do caso no TJMT remeteu o habeas corpus para o Supremo Tribunal Federal, alegando que a morte de Zampieri tem ligação com suposto esquema de venda de sentenças, o que envolveria autoridades com prerrogativa de foro.
 
Conforme Zanin, acolhendo a manifestação da Procuradoria-Geral da República, em 17 de dezembro de 2024, houve a determinação do retorno da ação à origem, “por não vislumbrar, naqueles autos, indícios de envolvimento de pessoa com prerrogativa de foro”.
 
“Posto isso, determino o retorno deste habeas corpus ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, com baixa imediata no sistema informatizado do STF, o qual deverá prosseguir na análise dos pedidos nele formulados”, decidiu Zanin.