Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento a reclamação proposta por Antônio João Carvalho Júnior, alvo de busca e apreensão em investigação sobre o assassinato do também advogado, Renato Gomes Nery, ex-presidente da OAB-MT. Informação consta no Diário de Justiça do STF publicado nesta quinta-feira (19).

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Segundo reclamação, mesmo após deferida e cumprida todas as buscas nas residências dos alvos, em 25 de novembro, fora indeferido pedido de acesso de documentos encartado nos autos. Além de Antonio, buscas miraram Julinere Goulart Bentos, César Jorge Sechi, Gaylussac Dantas de Araujo e Agnaldo Bezerra Bonfim.
 
Antonio requereu ao Supremo, em medida liminar, que fosse determinado que a autoridade investigadora “forneça à defesa ao menos neste momento os documentos indicados no decreto de busca e apreensão”.
 
Em sua decisão, Dino salientou que não houve violação aos direitos do advogado, pois a autoridade responsável pela investigação em nenhum momento limitou o acesso do reclamante à prova já documentada constante dos autos do processo de origem.
 
Conforme Dino, alguns pedidos foram indeferidos “em razão da existência de diligências pendentes outrora requestadas pela Autoridade Policial no interesse do presente investigação, evitando-se, a priori, a frustração das medidas e, in casu, a eficácia da própria investigação”.
 
Ainda segundo o ministro, a disponibilização dos documentos encartados nos autos comprometerá o resultado das diligências em curso, e, ainda, comprometerá a eficácia da própria investigação.
 
“Ante o exposto, nego seguimento à presente reclamação (art. 21, §1º, do RISTF), prejudicado o pedido de liminar”, decidiu Dino.