Quase 15 anos depois da Operação Asafe e o caso da “Maçonaria”, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso se envolveu neste ano em novo escândalo de negociações de sentenças, o qual resultou no afastamento dos desembargadores Sebastião de Moraes e João Ferreira Filho, suspeitos de atenderem a interesses lobistas do advogado Roberto Zampieri, assassinado a tiros em dezembro de 2023, na capital.
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Sebastião e João estão afastados desde 1º de agosto por ordem do Conselho Nacional de Justiça, proferida pelo então corregedor Luis Felipe Salomão, o qual levou em consideração os dados extraídos no celular de Zampieri, o conhecido “Iphone Bomba”, que continha diversas conversas e negociações de interferência em processos, travadas entre o advogado e os desembargadores.
As investigações no ‘Iphone Bomba’ revelaram esquema de negociações de decisões perante o TJMT e até o Superior Tribunal de Justiça (STJ). No celular foram flagrados diálogos entre Roberto e o empresário Andreson Oliveira Gonçalves, que segue preso desde o final de novembro, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Sisamnes.
Sebastião e João Ferreira, além de serem afastados, agora passaram a ser monitorados por tornozeleira eletrônica por ordem do ministro Cristiano Zanin, do STF.
Em outubro, após as revelações da "bomba", os processos do “Caso Zampieri”, que tramitavam no Tribunal de Justiça (TJMT), passaram a correr no Supremo Tribunal Federal (STF). Um deles tramitava no Núcleo de Inquéritos Policiais de Cuiabá e o outro na 12ª Vara Criminal da capital.
O envio dos processos ao STF, segundo Zanin, teve como objetivo “permitir a análise dos feitos que devem tramitar nesta Suprema Corte de acordo com a competência estabelecida na Constituição Federal e nas causas de modificação de competência previstas em lei”. O magistrado também encaminhou os autos à Polícia Federal, para que a corporação tenha ciência dos elementos informativos e processuais coletados, bem como para que apresente a manifestação que entenda cabível.
A operação Sisamnes, de 26 de novembro, além de mirar o empresário e os dois magistrados, também tem como alvos assessores do gabinete de ministra Isabel Galloti, Nancy Andrigui e Og Fernandes.
As investigações apontam para um suposto esquema de venda de decisões judiciais, envolvendo advogados, lobistas, empresários, assessores, chefes de gabinete e magistrados.
De acordo com as apurações, os investigados solicitavam valores para beneficiar partes em processos judiciais, por meio de decisões favoráveis aos seus interesses.
Também são investigadas negociações relacionadas ao vazamento de informações sigilosas, incluindo detalhes de operações policiais.
Por determinação do Supremo Tribunal Federal, foram cumpridos um mandado de prisão preventiva e 23 de busca e apreensão em Mato Grosso, Pernambuco e no Distrito Federal, além de medidas cautelares como instalação de monitoramento eletrônico, afastamento das funções públicas de servidores e membros do Poder Judiciário, sequestro, arresto e indisponibilidade de bens e valores dos investigados.
Além da casa dos desembargadores, os gabinetes na sede do TJMT também foram sendo alvo de cumprimento de mandados.
Andreson já havia sido alvo de outra ação, que resultou no afastamento de cinco magistrados do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul.
Antes da operação, Salomão também havia ordenado a instauração de reclamações disciplinares contra os dois magistrados, além da quebra do sigilo bancário e de servidores do TJMT, referente aos últimos cinco anos.
Há indícios robustos de que os magistrados mantinham amizade íntima com o falecido advogado Roberto Zampieri – o que os tornaria suspeitos para decidir processos patrocinados pelo referido causídico – e recebiam vantagens financeiras indevidas e presentes de elevado valor para julgarem recursos de acordo com os interesses de Zampieri.
O nome da operação faz referência a um episódio da mitologia persa, durante o reinado de Cambises II da Pérsia, que narra a história do juiz Sisamnes. Ele teria aceitado um suborno para proferir uma sentença injusta.
Escândalo da Maçonaria
Após quase 15 anos de “calmaria” na Corte, o Tribunal então se envolveu em novo escândalo, desta vez revelado pelo celular de Zampieri. Isso porque, em 2010, pelo menos 10 magistrados entraram na mira da Polícia Federal, no conhecido “Escândalo da Maçonaria”, que só terminou definitivamente em fevereiro deste ano, quando o STF manteve a condenação imposta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao ex-presidente do Tribunal de Justiça, José Ferreira Leite e ao ex-juiz Marcelo Souza de Barros, ambos condenados no processo.
O Escândalo da Maçonaria foi um esquema de desvio de recursos públicos para ajudar a Loja Maçônica Grande Oriente do Estado de Mato Grosso. O caso envolveu 10 magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), incluindo o então presidente do tribunal, José Ferreira, que também era grão-mestre da maçonaria.
Em 2010, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) puniu os magistrados com a aposentadoria compulsória. No entanto, em 2022, a 2ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou as sanções e determinou a reintegração dos magistrados.
O STF considerou que a pena de aposentadoria compulsória foi aplicada de forma indiscriminada, inclusive aos magistrados que foram absolvidos na esfera penal. Contudo, no âmbito administrativo, foi mantida a punição em face de José e Marcelo.
Asafe
Deflagrada em 2010, a operação prendeu 7 magistrados de Mato Grosso, além de cumprir mais de 30 mandados de busca e apreensão nos escritórios e residências dos acusados, localizadas em Alto Paraguai, Cuiabá e Várzea Grande. As investigações iniciaram em 2007 quando a Polícia Federal em Goiás indicou situações que envolviam possível exploração de prestígio em Mato Grosso.
A Polícia Federal investigou e concluiu que existia um esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso para liberar de traficantes. Também foi constatado que o esquema criminoso se estendeu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) beneficiando políticos réus em processos de cassação de mandato.
Ainda neste ano, a Justiça manteve a condenação de um dos alvos da Asafe, no caso, o juiz aposentado Cirio Miotto, sentenciado por corrupção passiva. Em maio, o Tribunal de Justiça negou dois pedidos de absolvição feitos por ele.
Miotto foi sentenciado por cometer dois crimes de corrupção. No primeiro, negociou decisão em habeas corpus prolatada em favor de Loris Dilda, acusado de matar o próprio irmão, em 2006. No segundo, vendeu ordem para revogar prisão de membro de quadrilha especializada em tráfico internacional.
