Prefeito reeleito de Planalto da Serra, Natal Alves de Assis Sobrinho (PSDB) e seu vice, Marcos Antonio Sampaio Rodrigues são denunciados através de Ação de Investigação Judicial Eleitoral por abuso de poder político e econômico, ajuizada na última quinta-feira (12).
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Ação foi movida pela coligação Retomada do Crescimento, de Dênio Peixoto Ribeiro e Rhafael Secundino Pereira, candidatos ao cargo de prefeito e vice por Planalto da Serra.
Eles acusam Natal Sobrinho e Rodrigues de excesso de contratação temporária em ano eleitoral (222 contratos) inclusive 34 movimentações de admissão e demissão no período vedado.
Além disso, são acusados de utilização na campanha de empresa de publicidade contratada pela prefeitura Municipal, bem como, extrapolação de gastos com publicidade e propaganda em ano eleitoral em descumprimento ao Art. 73, inciso VI, da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições).
Os gastos empenhados no primeiro semestre de 2024, foram na casa de absurdos 440% (quatrocentos e quarenta por cento) superiores a 6 vezes a média mensal dos três anos anteriores.
Distribuição de areia e cascalho para particulares com caminhões da prefeitura em período eleitoral, tudo registrado em flagrante por imagens de drone.
Utilização de regularização fundiária (REURB) em ano eleitoral, como manobra de campanha, concedendo isenção para "pessoas de baixa renda", com ampla divulgação por parte do prefeito municipal e servidores, sem que houvesse previsão orçamentária pretérita para tal execução do programa.
Utilização de servidores públicos em horário de expediente na coordenação da campanha, coordenação financeira e contratual, sendo comprovado os atos, dias e horário na própria prestação de contas do prefeito e vice-prefeito.
Doação de brindes, como camisetas para atos de campanha, com áudio confesso de empresário já anteriormente favorecido por doação de areia, sobre a compra de no mínimo 600 camisetas para serem distribuídas aos eleitores.
Diante disso, os advogados dos escritórios Ferreira Paes Advocacia e Rossetto e Mafra Advocacia pedem a cassação do diploma do prefeito e vice-prefeito, bem como a declaração de inelegibilidade para ambos por oito anos por abuso de poder.
