O jurista Pérsio Oliveira Landim, em substituição no Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), concedeu liminar que autoriza a diplomação de Enércia Monteiro dos Santos (PSB), eleita vice-prefeita pelo município de Jauru nas eleições de 2024.
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O Ministério Público Eleitoral (MPE) acionou prefeito eleito de Jauru Valdeci José de Souza, conhecido como “Passarinho” (União), e sua vice, Enércia Monteiro dos Santos (PSB), pedindo a cassação das candidaturas e a inelegibilidade de ambos por suposto esquema de compra de votos e abuso de poder econômico e político durante as eleições de 2024.
Enércia e o prefeito eleito, Valdeci José de Souza, o “Passarinho” (União), são alvos de pedido de cassação feito pelo Ministério Público, por suposto esquema de compra de votos e abuso de poder econômico e político durante o pleito.
Ação de Investigação Judicial Eleitoral foi assinada no último dia 4 pelo promotor Eduardo Antônio Ferreira Zaque. Nas vésperas do pleito, em 3 de outubro, Enércia foi presa em flagrante pela Polícia Civil, em ofensiva deflagrada justamente para combater a captação ilícita de votos. Ela pagou fiança de R$ 80 mil e foi liberada mediante a prestação e colaboração com a justiça e abstenção de praticar quaisquer delitos. Outros seis envolvidos foram presos.
Diante da iminência da diplomação de Passarinho e Enércia, marcada para esta terça-feira (17), o promotor pediu que o juízo da 41ª Zona Eleitoral julgasse o caso com urgência. Vídeo usado como prova no processo teria flagrado a candidata eleita negociando voto com uma pessoa. As investigações começaram após uma denúncia anônima registrada no dia 3 de outubro de 2024. Segundo o relato, na residência de Enércia Monteiro estaria ocorrendo distribuição de dinheiro e materiais de campanha para eleitores.
Após a impetração da ação de Investigação Judicial Eleitoral, a 41ª Zona suspendeu a diplomação de Enércia. Contra essa ordem, sua defesa, patrocinada pelo advogado Artur Mitsuo Miura, ajuizou mandado de segurança, o qual foi concedido na manhã de hoje (17) por Landim.
O jurista do colegiado, analisando os autos, entendeu que as provas apresentadas na investigação não podem resultar na medida excepcional da suspensão do diploma da eleita.
Segundo Landim, a ordem que impediu a diplomação, ainda que amparada em indícios de captação ilícita de voto, foi proferida sem que Enércia ou Passarinho pudessem apresentar os respectivos contraditórios e as amplas defesas.
Por ser medida excepcional, a suspensão só se justifica em situações extremas e após o devido processo legal. Antes disso, de acordo com Landim, o que ocorreria seria uma cassação antecipada do diploma, o que exige provas robustas e não “meros indícios de fraude”.
Landim também apontou que a soberania do voto popular entra em risco em caso de impedimento que Enércia exerça o mandato, pois, até que se esgote o devido processo, presume-se sua inocência.
O jurista pontuou que, caso a liminar não fosse concedida, Enércia seria impedida de participar do ato solene e de exercer o mandato para qual fora democraticamente eleita, o que configura dano irreparável. Diante disso, Landim concedeu a liminar no mandado de segurança e suspendeu os efeitos da decisão que determinou a suspensão da diplomação da vice eleita por Jauru.
Prefeito e vice na mira da polícia
A Polícia Civil monitorou o local e registrou movimentações suspeitas. A denúncia foi confirmada após a abordagem de uma eleitora, identificada como V., que portava R$ 500 em espécie e santinhos de campanha. Ela confessou ter recebido o valor em troca do voto e de sua participação em um comício.
Em diligências na residência de Enércia, outras pessoas foram encontradas, inclusive secretários municipais, com dinheiro vivo.
Os agentes flagraram Nelsina Ferreira de Oliveira Gomes, Secretária Municipal de Educação, com R$ 1.200,00, Ronson Kenes de Souza, candidato a vereador não eleito, com R$ 600,00, José Cícero da Silva, portando R$ 1.000,00, e Carlos Domingos da Costa, Secretário Municipal de Obras, com R$ 2.400,00.
As justificativas apresentadas por eles sobre a origem do dinheiro foram consideradas inconsistentes pela polícia. Além disso, mensagens trocadas por aplicativo e vídeos anexados ao processo reforçam as suspeitas do esquema.
Além do flagrante, o MP apontou tentativas de interferência na investigação. O vereador João do Carmo de Souza, conhecido como “Loro do Som”, teria orientado o esposo de V. a alterar o depoimento que ela deu à polícia. Essa ação foi intermediada pelo advogado de Enércia, que sugeriu até mesmo a substituição do delegado responsável pelo caso.
Mensagens obtidas do celular de Enércia evidenciaram a suposta tentativa de compra de votos e o possível abuso de poder político. Áudios revelam que a candidata prometeu arcar com custos relacionados à manutenção de um ônibus escolar em troca de votos. Além disso, comprovantes de pagamentos via PIX feitos por sua equipe reforçam a acusação de utilização de recursos financeiros para vantagens eleitorais.
Diante disso, o MPE pediu a suspensão imediata da diplomação de Valdeci e Enércia, prevista para 19 de dezembro de 2024, a cassação dos registros de candidatura e dos diplomas dos dois, aplicação de multa no valor de até R$ 53.205,00 e declaração de inelegibilidade por abuso de poder econômico e político.
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