Eleito para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o advogado Ulisses Rabaneda afirmou ao Olhar Jurídico que atuará no órgão com total imparcialidade. Ao Olhar Direto, em entrevista nesta segunda-feira (16), Rabaneda garantiu que mesmo em casos envolvendo magistrados de Mato Grosso, fará “um julgamento justo”. Ainda segundo o jurista, caso necessário, avaliará sua suspeição.

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A OAB tem dois assentos no Conselho Nacional de Justiça, segundo a Constituição, e essa vaga pode ser ocupada por advogados com mais de 10 anos de advocacia, reputação ilibada e notório saber jurídico.  “O Conselho Federal da OAB expede um edital, onde qualquer advogado que preencha esses requisitos pode se inscrever”, explicou Rabaneda.
 
Posteriormente, o Conselho Federal escolhe, dentre os inscritos, dois para ocupar essas vagas. Depois, os nomes vão para o Senado, para aprovação. Ao final, o presidente da República faz a nomeação.
 
Conforme Rabaneda, o CNJ tem como função exercer administrativamente o controle de todos os órgãos do Poder Judiciário do Brasil. “Então, regras gerais para administração dos tribunais e também controle correcional, ou seja, análise disciplinar dos magistrados podem ser levadas ao Conselho Nacional de Justiça”.
 
Migrando ao Judiciário
 
O mandato de Rabaneda será de dois anos, com a possibilidade de uma recondução. O advogado, que já ocupou vaga de membro no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, nega que tenha a intenção de migrar para o Judiciário em definitivo.
 
“Não tenho essa vontade. Eu sou advogado, gosto de advogar. Acho que a advocacia é a profissão que eu escolhi e que eu quero terminar. De fato, em algumas oportunidades surgiram alguns desafios, posso dizer assim”.
 
Magistrados de MT
 
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso tem passado por momento de turbulência. Em agosto, dois desembargadores, João Ferreira Filho e Sebastião de Moraes, foram afastados por suspeita de participação em esquema de venda de decisões.
 
Atualmente, Sebastião e João são monitorados por tornozeleira eletrônica. Suspeitas surgiram após quebra de sigiloso sobre o celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado em Cuiabá, em dezembro de 2023.
 
Ao ser questionado sobre como tratará casos de MT, Rabaneda prometeu imparcialidade. “Eu vou enfrentar os casos que chegam de Mato Grosso como eu enfrentaria qualquer outro, de qualquer outro estado. Sem pré-julgamentos, analisando com muita imparcialidade todas as questões. Eu não tratarei com diferença qualquer magistrado, por ser de Mato Grosso ou não".
 
“Eu já tive casos [enquanto advogado] com todos os desembargadores do Tribunal de Mato Grosso. Agora, eu sou advogado e ele é o julgador. Isso não me torna de maneira nenhuma isento de imparcialidade. É claro que analisando cada caso, posso me deparar lá com alguma situação, que se eu não me sentir confortável e achar que a minha imparcialidade pode de algum modo estar abalada, eu não terei dificuldade nenhuma em declarar minha suspeição e declinar do caso. Mas isso eu estou falando em hipótese”, finalizou Rabaneda.