O juiz João Filho de Almeida Portela, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, determinou a remessa imediata de processo da Operação Rota Final ao Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, Deosdete Cruz, para análise e eventual revisão de proposta de Acordo de Não Persecução Penal em relação a Glauciane Vargas Wiegert e Andrigo Gaspar Wiegert, nora e filho do ex-deputado estadual Pedro Satélite.
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A Operação Rota Final descreveu a atuação criminosa de uma organização com o intuito de fraudar procedimento licitatório que almejava a reestruturação do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso.
Segundo defesa do casal, Código de Processo Penal prevê expressamente a possibilidade de revisão pelo Procurador-Geral de Justiça em caso de discordância com a decisão da Promotoria que indeferir a proposta de ANPP.
Membro do Ministério Público havia negado possibilidade de acordo, baseando-se exclusivamente na pena mínima abstrata dos crimes imputados, o que, em tese, inviabilizaria a celebração.
“Todavia, os argumentos apresentados pelos requerentes merecem ser submetidos à apreciação do Procurador-Geral de Justiça, considerando a alegação de omissão quanto à análise do contexto fático e dos elementos subjetivos, o que pode interferir na aplicação justa do instituto”, decidiu o juiz.
“Diante do exposto, promova-se a remessa imediata dos autos ao Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, para análise e eventual revisão da proposta de Acordo de Não Persecução Penal, em relação aos acusados Glauciane Vargas Wiegert e Andrigo Gaspar Wiegert”, decidiu magistrado.
Na rota final, entre os acionados estão os ex-governador Silval da Cunha Barbosa, o procurador aposentado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho e o empresário Éder Augusto Pinheiro.