Leandro Carlos Damiani (MDB), candidato derrotado à prefeitura de Sorriso, ingressou nesta segunda-feira (2) com pedido de investigação na Justiça Eleitoral contra o prefeito eleito, Alei Fernandes (União), por suposto abuso de poder econômico, compra de votos e caixa dois no nas eleições 2024. Damiani solicitou a cassação do diploma de Fernandes e seu vice, Acácio Ambrosini, e a declaração de inelegibilidade de ambos por oito anos.
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PF cumpre nove mandados em operação sobre 'caixa 2' e apreende R$ 115 mil
Nesta quinta-feira (4), a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Rustius, com o objetivo de investigar a arrecadação de verbas irregulares na campanha eleitoral do município. Foram apreendidos R$ 115 mil em espécie. A PF ainda não confirmou os nomes que foram alvos da operação.
O pedido de investigação foi motivado por dois fatos que levantaram suspeitas de irregularidades. O primeiro deles decorrente de uma apreensão de R$ 300 mil em espécie feita pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) com um apoiador da campanha de Alei.
No dia 3 de outubro de 2024, os agentes fizeram uma abordagem na BR-163, no município, que resultou na apreensão de uma caixa contendo R$ 300 mil em espécie, no interior de uma caminhonete Toyota Hilux conduzida por Nei Francio, apoiador declarado de Alei Fernandes. Questionado pelos policiais, Francio não soube comprovar a origem do dinheiro, que incluía cédulas de 20, 50, 100 e 200 reais.
Segundo o inquérito, Francio é pai de Ian Zibetti Francio, um dos maiores doadores da campanha de Fernandes. Durante seu depoimento à PF, Francio inclusive confessou que possui “vínculo de amizade” com Alei, admitindo ter trocado mensagens com o prefeito eleito, bem como que ambos são proprietários de um pesqueiro no Pará.
A juíza da 43ª Zona Eleitoral de Sorriso, diante da prisão em flagrante de Francio, autorizou a quebra de sigilo de dados do seu celular. Os advogados de Damiani, do escritório Martins Cardozo, do ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, destacaram que há indícios de que o dinheiro seria destinado à compra ilegal de votos, configurando crime eleitoral previsto no artigo 299 do Código Eleitoral.
Segundo fato denunciado na ação refere-se à ausência de declaração de gastos com assessoria de marketing, o que configuraria “caixa 2”. Segundo a denúncia, George Indarsane Lall, consultor de marketing e proprietário da empresa Brâmane Marketing e Comunicação, teria prestado serviços à campanha de Alei Fernandes, mas não há registros desses pagamentos na prestação de contas apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A campanha de Fernandes não declarou despesas com assessoria de marketing, apesar de Lall ter confirmado publicamente, em postagens no Instagram, sua atuação no grupo político do prefeito eleito. A ação levanta a possibilidade de que os serviços tenham sido pagos com recursos de caixa dois, na casa dos R$ 150 mil, valor este registrado como maior gasto da campanha.
Terceira acusação diz respeito a participação de Nei Francio em uma reunião do partido União Brasil destinada à arrecadação de recursos para a campanha. A presença de Francio reforçaria, segundo os advogados de Damiani, o vínculo estreito entre ele e o prefeito eleito, evidenciando a utilização de recursos não contabilizados oficialmente.
Diante disso, Damiani pediu a cassação do diploma de Alei Fernandes e Acácio Ambrosini, a declaração de inelegibilidade dos investigados por oito anos, aplicação de multa por captação ilícita de sufrágio e quebra do sigilo bancário dos envolvidos, desde a filiação de Alei Fernandes ao partido até a data da eleição.
Nesta manhã, policiais federais cumpriram nove mandados de busca e apreensão, além de uma medida cautelar pessoal, que inclui a entrega do passaporte do investigado, a proibição de sair da cidade e o impedimento de contato com outros envolvidos na investigação. As ordens foram emitidas pelo Juiz Eleitoral de Garantias do Núcleo I – TRE/MT e visam coletar evidências adicionais para elucidar os fatos.
A PF ainda não confirmou os nomes que foram alvos da operação.
