Alvos da Operação Office Crime, deflagrada nesta quinta-feira (28), acusaram o advogado Renato Nery de ter falsificado assinaturas em uma disputa de terras registradas na comarca de Novo São Joaquim (439 km de Cuiabá). Em junho de 2022, a empresária Julinere Goulart Bastos e seu marido, Cesar Jorge Sechi, representando o espólio da família Sechi, ajuizaram ação de declaração de nulidade contra Nery, com objetivo de se reintegrarem na posse de 838,9264 hectares. Ainda naquele ano, houve procedência do pedido com base na suposta falsificação. No entanto, em ordem proferida no dia 12 de julho deste ano, menos de uma semana após o assassinato de Nery, em Cuiabá, o desembargador Juvenal Pereira anulou tal concessão.
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O recurso administrativo interposto por Renato Gomes Nery visava anular uma decisão anterior do Juízo Corregedor Permanente da Comarca de Barra do Garças, que determinara o cancelamento do cartão de assinatura e do selo físico de autenticidade utilizados por Manoel Cruz Fernandes. Ele sustentava que a sentença violou o devido processo legal, uma vez que não lhe foi permitido se manifestar sobre o laudo pericial que influenciou diretamente o desfecho da questão.
O corregedor Juvenal Pereira acatou esse argumento, ressaltando que o advogado não teve chance de apresentar contraprova ao laudo da Politec, o qual constatou que as assinaturas de Manoel Cruz Fernandes poderiam ser falsas. Tal omissão processual constituiu, segundo o corregedor, uma violação inaceitável às garantias constitucionais, o que, por si só, impunha a anulação da decisão administrativa contestada.
A decisão também considerou que a questão se relaciona a ação reivindicatória que tramita na Vara Única da Comarca de Novo São Joaquim, onde se discute a nulidade de documentos relacionados à posse e cessão de terras, pretendidas por Julinere e Cesar.
Perícias grafotécnicas realizadas por especialistas distintos e pela própria Politec apontaram falsidade de assinaturas em documentos que embasaram negócios jurídicos desde 1992. No entanto, Nery argumentou que tais laudos, além de unilaterais, não possuíam contemporaneidade e que a questão já havia sido objeto de acordo homologado judicialmente, o que tornaria irrelevante qualquer decisão administrativa sobre o caso. Além disso, houve contratação de perícia de Campinas, que atestou o contrário da Politec.
“No mérito, julgo procedente este recurso administrativo a fim de que a sentença seja anulada, remetendo as partes ao status quo ante, e aguardar a resolução do tema na instância jurisdicional. Cuiabá, 12 de julho de 2024”, decidiu Juvenal.
No dia 5 de julho, Nery foi baleado enquanto chegava no seu escritório, em Cuiabá. Ele foi surpreendido por um criminoso, ainda não identificado, que lhe alvejou diversas vezes, inclusive na cabeça. O jurista, que já presidiu a OAB-MT, foi socorrido às pressas, mas não resistiu e faleceu no dia 6.
Exatos 10 dias antes do crime, Nery havia pedido para a OAB-MT que investigasse a conduta dos advogados Antônio João de Carvalho Júnior e Gaylussac Dantas de Araujo. Nery acusa Antônio de chefiar um “escritório do crime” que, por meio de manobras processuais, atuaria fraudando disputa de terras em Mato Grosso para “tomar” as propriedades.
Nesta quinta-feira (28), então, o trio foi alvo da polícia por suspeita de envolvimento no assassinato, bem como Julineri Goulart, de Primavera do Leste, e César Jorge. A investigação está sob sigilo. Não há detalhes sobre individualização das condutas. César seria casado com Julineri.
Os mandados em Cuiabá foram cumpridos nos condomínios Florais dos Logas, Florais Cuiabá e Terra Selvagem Golf Club. Em Primavera do Leste, no condomínio Cidade Jardim. Durante a investigação, foi confirmado que o ex-presidente da OAB-MT foi morto por envolvimento nos processos de disputa de terra. Além disso, foi constatado o envolvimento de advogados e empresários.
Desde o assassinato, a Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) realiza buscas pelos suspeitos envolvidos no crime. No mês de julho, a polícia cumpriu mandados de busca e apreensão nas cidades de Guarantã do Norte, Cuiabá e Várzea Grande.
Durante a investigação, foi confirmado que o ex-presidente da OAB-MT foi morto por envolvimento nos processos de disputa de terra. Além disso, foi constatado o envolvimento de advogados e empresários.
.jpg "Alvos de operação acusaram Nery de falsificar assinatura em disputa de 838 ha; sentença baseada nesse argumento foi anulada")
