O desembargador José Zuquim Nogueira, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), remeteu ao Supremo Tribunal Federal (STF) habeas corpus assinado pela defesa do coronel do Exército, Etavaldo Luiz Caçadini, questionando ausência de acesso da defesa à integralidade de provas. Caçadini é réu em processo sobre morte do advogado Roberto Zampieri.
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Processo inicialmente tramitava no juízo da 12ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá. Ocorre que todas as ações do caso Zampieri foram remetidas ao Supremo Tribunal Federal. Perícia sobre o celular de Zampieri indicou possível venda de sentenças no TJMT e no Superior Tribunal de Justiça.
“Considerando que a ação penal originária foi remetida ao Supremo Tribunal Federal, por determinação do Exmo. Sr. Ministro Cristiano Zanin, nos autos da Petição 13.140 – Distrito Federal, que avocou todos os autos relacionados à investigação do homicídio do advogado Roberto Zampieri, proceda com a remessa do presente mandado de segurança ao Pretório Excelso para julgamento”, determinou José Zuquim.
Ministério Público de Mato Grosso denunciou Antonio Gomes da Silva, Hedilerson Fialho Martins Barbosa e Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas por homicídio triplamente qualificado do advogado Roberto Zampieri, em Cuiabá.
De acordo com a peça, o crime foi cometido mediante paga e promessa de recompensa, com recurso que dificultou a defesa da vítima e emprego de arma de uso restrito.
O advogado Roberto Zampieri foi assassinado com disparos de arma de fogo em dezembro de 2023, no bairro Bosque da Saúde, próximo ao escritório dele. Conforme a denúncia, “Antonio Gomes da Silva, utilizando-se de recurso que dificultou a defesa da vítima, auxiliado por Hedilerson Fialho Martins Barbosa, agindo ambos mediante paga e promessa de recompensa efetivada por Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas, efetuou disparos de arma de fogo contra a vítima”.