Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento administrativo de acompanhamento para verificar se foram adotadas providências para a retomada do imóvel e para a cobrança da taxa de ocupação sobre área do IFMT Campus São Vicente. A determinação tem ligação direta com professor da instituição. 

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Conforme publicação desta quarta-feira (27), inquérito civil apurou a prática do crime de invasão de terras da União. Responsável pela ocupação seria um docente do IFMT  Campus São Vicente que teria ocupado um terreno pertencente à instituição, construindo ilegalmente na área e utilizando tais edificações com fim comercial, de modo a cobrar aluguel dos alunos que ali residiam.
 
 A autoridade policial opinou pelo arquivamento do inquérito. O MPF promoveu o arquivamento da investigação, em razão da ausência de elementos. Porém, reconhecendo que apesar de não ter sido possível evidenciar a prática delitiva, subsistem indícios quanto à irregularidade da autorização do IFMT para a posse do imóvel
 
Oficiado, o IFMT de São Vicente informou que a administração estava no aguardo da análise e julgamento do reitor-chefe para adoção de soluções cabíveis quanto a abertura de Processo Administrativo Disciplinar, além da interrupção imediata da cessão de uso do imóvel.
 
Além disso, relatou que o Campus São Vicente notificou o servidor, a fim de que desocupasse o imóvel e efetuasse o pagamento das taxas de ocupação. O prazo para pagamento, desocupação do imóvel e tramitação do processo disciplinar já transcorreu, restando averiguar se a notificação foi de fato cumprida, bem como o desfecho do procedimento administrativo.
 
Assim, em sessão, o colegiado do MPF, à unanimidade, deliberou pela homologação de arquivamento, com a ressalva de que deverá ser instaurado procedimento administrativo de acompanhamento para verificar se foram adotadas providências para a retomada do imóvel e para a cobrança da taxa de ocupação.