Ao decretar a prisão preventiva do empresário Andreson Gonçalves, acusado de atuar como lobista para negociar decisões em Tribunais de Justiça e no Superior Tribunal de Justiça, o ministro Cristiano Zanin apontou sua periculosidade, propensão ao crime e risco de reiteração delitiva. Ele foi autuado pelos crimes de corrupção passiva, violação de sigilo funcional, corrupção ativa e exploração de prestígio.
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Ordem de Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi proferida nesta terça-feira (26), data que a Operação Sisamne foi deflagrada para desbaratar esquema de venda de sentenças no Poder Judiciário do país. Ofensiva resultou na prisão do empresário Anderson Gonçalves e na imposição de tornozeleira, bem como no afastamento dos magistrados Sebastião e João Ferreira Filho, ambos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT.
A investigação da Polícia Federal (PF) conclui que o comportamento reiterado de Andreson demonstra elevada periculosidade e propensão ao crime, o que justifica a decretação de sua prisão preventiva. A fundamentação para a ordem de Zanin sem embasou nos artigos 311 a 316 do Código de Processo Penal, que preveem a prisão cautelar para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal, especialmente quando há risco de reiteração delitiva e fuga, como parece ser o caso.
Na análise de Zanin, a gravidade do esquema, a ousadia com que era conduzido e a amplitude das redes de influência justificam o uso da prisão preventiva como medida necessária para evitar a continuidade das práticas delitivas e assegurar a integridade do processo judicial.
A narrativa da PF evidenciou não apenas denuncia um sofisticado esquema de corrupção, mas também sublinhou a necessidade urgente de medidas severas para proteger a credibilidade do sistema judiciário. A prisão preventiva de Andreson de Oliveira Gonçalves, assim, configurou-se como um mecanismo indispensável para frear a continuidade das ações criminosas e garantir que a justiça siga seu curso, livre de interferências ilícitas, no exame de Zanin.
A análise detalhada da representação criminal envolvendo Andreson de Oliveira Gonçalves e sua esposa, Mirian Ribeiro Rodrigues de Mello Gonçalves, revelou complexa rede de influências e práticas ilícitas no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e de outros tribunais.
Andreson emerge como figura central no esquema, com papel de destaque na mediação entre advogados, magistrados e servidores públicos, evidenciando-se sua ingerência na obtenção de decisões favoráveis mediante o pagamento de vantagens indevidas.
A autoridade policial, em suas investigações, descreveu em minúcias o envolvimento do casal em uma série de processos judiciais, enumerando doze ações específicas que teriam sido objeto de manipulação criminosa, orquestrada nos gabinetes da ministra Nancy Andrighi, Isabel Galloti e Og Fernandes. Processos têm como partes instituições financeiras, pessoas físicas e empresas agropecuárias.
Em vários trechos dos autos, diálogos interceptados entre Andreson e o advogado Roberto Zampieri são transcritos, reforçando a tese da ciência e participação dos envolvidos na dinâmica ilícita. Dentre os diálogos, a PF destacou alguns que tratavam sobre valores para obterem decisões desejadas.
“Andreson: “Aroldo diz que ia mandar os 200 na sua conta.” [Zampieri]: “Não vai mandar hoje, só segunda. Acabou de me mandar mensagem agora.” Andreson: “Hoje.” Zampieri: “Eu estou dentro do banco desde as 15 hs.”
A ligação próxima de Andreson com servidores do STJ é particularmente detalhada no que diz respeito à participação de Daimler Alberto de Campos. A investigação indica que ele teria facilitado a tramitação de decisões de processo em MT.
“Andreson: “Feito Zamp.” [Zampieri]: “Parabéns, meu amigo. Isso não é qualquer um.” Andreson: “Até a vírgula é igual. kkkk.”, debocharam.
Além de Daimler, outras figuras como Márcio José Toledo Pinto e Rodrigo Falcão de Oliveira Andrade também são citadas pela polícia. Márcio teria atuado em processos importantes, enquanto Rodrigo, ex-chefe de gabinete do Ministro Og Fernandes, é acusado de repassar informações sigilosas.
“Andreson: “O amigo vai me passar, são 3 procedimentos. Um INQ, uma PET e um PBAC.”[Zampieri]: “Saiu decisão?” Andreson: “Lógico. Está na mão.””
“Enfatizo os riscos evidentes que podem despontar caso mantida a situação de liberdade de Andreson. À gravidade concreta da conduta, revelada pelo modus operandi, e à periculosidade do agente adiciona-se a plausível hipótese de fuga, a qual representa fator de risco à aplicação da lei penal e reforça a indispensabilidade da medida cautelar”, decidiu Zanin.
Andreson foi preso nesta terça (26), teve o passaporte suspenso, bem como R$ 6 milhões confiscados das contas de suas empresas
Florais Transportes Eirelli, Bioflex Agroindústria Energia Renovável, Florais Táxi Aéreo, Agropecuária 3 Amigos e Coimbra Empreendimentos Imobiliários.
Da esposa dele, a advogada Mirian Ribeiro Rodrigues de Mello Gonçalves, responsável por atuar na defesa de vários magistrados envolvidos no fatídico “Escândalo da Maçonaria”, o ministro confiscou R$ 1 milhão.
Zanin também bloqueou R$ 2 milhões de Daimler Alberto de Campos, que era chefe de gabinete da ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça, bem como R$ 500 mil das contas de Márcio José Toledo Pinto, que já atuou como assessor nos gabinetes de Isabel Gallotti e Nancy Andrighi, mas está afastado do cargo. Daimler de Campos e Márcio Toledo tiveram mandados de suspenção de função pública determinados por Zanin.
Na outra ação proveniente da operação, que não mirou os assessores do STJ, Zanin bloqueou o total de R$ 500 mil de João Ferreira Filho, Sebastião de Moraes Filho, Valdoir Slapak, Flaviano Kleber Taques Figueiredo (candidato à vaga de desembargador do TJ), Andreson de Oliveira Gonçalves (empresário preso acusado de ser o principal lobista do esquema), Mirian Ribeiro Rodrigues de Mello Gonçalves (advogada esposa de Andreson e atuante na defesa de envolvidos no “Escândalo da Maçonaria”), Haroldo Augusto Filho, Mauro Thadeu Prado de Moraes, Rodrigo Vechiato da Silveira e Rafael Macedo Martins.
Haroldo Augusto Filho, sócio da empresa Fource Mineração LTDA., juntamento com Valdoir Slapak. Os dois também são do grupo econômico Fource. Mauro Thadeu Prado de Moraes - filho de Sebastião de Moraes; Rodrigo Vechiato da Silveira - advogado e ex-assessor de Sebastião de Moraes e Rafael Macedo Martins, servidor do TJMT lotado no gabinete de Sebastião.
A operação
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou monitoramento eletrônico de advogados, empresários, desembargadores e de assessores e filho de magistrados no âmbito da Operação Sisamnes, deflagrada pela Polícia Federal nesta terça-feira (26). A ofensiva resultou na prisão do empresário Andreson Gonçalves e na instalação de tornozeleira nos desembargadores Sebastião de Moraes e João Ferreira Filho, afastados das funções desde agosto por ordem do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
As investigações apontam para um suposto esquema de venda de decisões judiciais, envolvendo advogados, lobistas, empresários, assessores, chefes de gabinete e magistrados. De acordo com as apurações, os investigados solicitavam valores para beneficiar partes em processos judiciais, por meio de decisões favoráveis aos seus interesses.
Também são investigadas negociações relacionadas ao vazamento de informações sigilosas, incluindo detalhes de operações policiais. Além da casa dos desembargadores, os gabinetes na sede do TJMT também foram alvos de cumprimento de mandados.
Andreson já havia sido alvo de outra ação, que resultou no afastamento de cinco magistrados do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul.
A Corregedoria Nacional determinou em agosto o afastamento cautelar imediato das funções dos desembargadores Sebastião e João Ferreira. O Corregedor Nacional, ministro Luis Felipe Salomão, também determinou a instauração de reclamações disciplinares contra os dois magistrados, além da quebra do sigilo bancário e de servidores do TJMT, referente aos últimos cinco anos.
Há indícios de que os magistrados mantinham amizade íntima com o falecido advogado Roberto Zampieri – o que os tornaria suspeitos para decidir processos patrocinados pelo referido causídico – e recebiam vantagens financeiras indevidas e presentes de elevado valor para julgarem recursos de acordo com os interesses de Zampieri.
O nome da operação faz referência a um episódio da mitologia persa, durante o reinado de Cambises II da Pérsia, que narra a história do juiz Sisamnes. Ele teria aceitado um suborno para proferir uma sentença injusta.
(3)(1)(1).jpg "Empresário preso negociou com Zampieri pelo menos 8 processos de MT no STJ; Zanin destaca periculosidade")
