O Ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão do empresário Anderson de Oliveira Gonçalves com o intuito de preservar a integridade das investigações e diante dos "indícios de materialidade e de autoria dos eventos criminosos". É o que consta na decisão do magistrado que autorizou a operação da Polícia Federal para apurar a venda de sentenças judiciais.

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As investigações apontam um possível esquema de comercialização de decisões judiciais, envolvendo advogados, lobistas, empresários, assessores, chefes de gabinete e magistrados.

Andreson atuaria como intermediador de decisões judiciais e acessos privilegiados a informações sigilosas, por meio de contatos com assessores de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), trama que resvalava em benefícios ao advogado Roberto Zampieri e em pagamentos de propinas aos servidores envolvidos. 

Zampieri foi assassinado a tiros em Cuiabá, em dezembro de 2023. Foi através do celular dele que as investigações encontraram conversas com lobistas, empresários, assessores de desembargadores de Justiça negociando decisões e sentenças.

No Mato Grosso, o nome de Anderson está associado, conforme as investigações, aos desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) João Ferreira Filho e Sebastião de Moraes. Ambos os magistrados estão afastados de suas funções desde o mês de agosto, após uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Segundo Zanin, na situação dos autos, mostra-se indispensável a medida restritiva de liberdade em desfavor de Andreson, “nos termos formulados pela autoridade policial e por mim externados nos tópicos anteriores, em que analisei os indícios de materialidade e de autoria dos eventos criminosos”.

Ele diz que a exposição dos fatos e das hipóteses jurídicas permitem, a princípio, a configuração de crimes de elevada gravidade, como:

• corrupção passiva;
• violação de sigilo funcional;
• corrupção ativa; 
• e exploração de prestígio

De acordo com Zanin, a atuação de Andreson é demonstrada de forma veemente nos autos, revelando sua decisiva função no comércio de decisões judiciais no Superior Tribunal de Justiça. 

“A ousadia e a complexidade da trama delitiva não podem ser ignoradas, impondo-se, neste instante, um freio a potenciais riscos de recidiva criminosa, sobretudo diante de contingências que maculam e descredibilizam o sistema de Justiça”. 

Ele acrescenta ainda que há vários os “fundamentos idôneos” a legitimar a prisão preventiva, dentre eles o envolvimento do representado em esquemas de vendas de decisões judiciais e informações processuais privilegiadas em outras unidades federativas.

“A reiteração criminosa necessita ser obstada. A representação policial trouxe elementos suficientes conducentes à existência de fatos contemporâneos que justificam a aplicação da medida pleiteada, na forma exigida pelo art. 312, §2º, do CPP”.

Ele mencionou ainda que diálogos recentes mostraram que a prática ilícita continua até os dias atuais. A propensão à prática delituosa por parte do investigado impõe aqui exame especial, sendo possível presumir que, mantendo-se em liberdade, ele pode se valer dos mesmos estímulos alusivos aos crimes outrora perpetrados”.

A operação
 
Por determinação do Supremo Tribunal Federal, foram cumpridos um mandado de prisão preventiva e 23 de busca e apreensão em Mato Grosso, Pernambuco e no Distrito Federal, além de medidas cautelares como instalação de monitoramento eletrônico, afastamento das funções públicas de servidores e membros do Poder Judiciário, sequestro, arresto e indisponibilidade de bens e valores dos investigados.
 
O nome da operação faz referência a um episódio da mitologia persa, durante o reinado de Cambises II da Pérsia, que narra a história do juiz Sisamnes. Ele teria aceitado um suborno para proferir uma sentença injusta.