Derrotado nas eleições municipais para a prefeitura de Alto Taquari, o ex-candidato e policial penal, Marco Aurélio Lenotti (MDB), acionou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedindo investigação sobre áudio em que o ex-prefeito da cidade, Lairto Sperandio, diz que poderia comprar decisões dos magistrados do Tribunal Regional Eleitoral. Pedido de providências foi remetido no último dia 7.
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Na petição, Marco Aurélio aponta que disputou a eleição contra Marilda Garofolo Sperandio (União), esposa de Lairto, que se reelegeu como prefeita último dia 6 de outubro. A candidatura da atual prefeita, no entanto, chegou a ter seu registro indeferido, mas posteriormente liberado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), tanto em recurso da Marilda, como do Ministério Público.
Marilda, que teve a reeleição questionada após a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontar que a inelegibilidade reflexa é aplicável em casos como o dela. A fundamentação se baseia no fato de seu marido, Lairto João Sperandio, ter exercido a chefia do Executivo, ainda que de forma interina, por cerca de três meses.
Em um primeiro julgamento, o TRE deu razão ao peticionante, entendendo que Lairto, eleito prefeito da cidade em 2016, interferiria na candidatura dela, já que configuraria um terceiro mandato de um mesmo grupo político ou familiar.
No entanto, o entendimento do TRE-MT mudou. Essa mudança ensejou no pedido de providências. Antes disso, na ocasião de declaração da inelegibilidade de Marilda, outra eleição teve que ser realizada e outro candidato foi eleito.
Contudo, em 2020 Marilda concorreu ao cargo de prefeita e venceu as eleições. Para o TRE-MT, essa posse foi anulada, ou seja, ela sequer existe, não podendo ser considerada, liberando a prefeita para a disputa.
Inabalável, ela disputou novamente em 2024 e, então, venceu a corrida eleitoral contra Marco Aurelio, obtendo 3.201 votos, contra 3.115 de seu adversário.
Porém, para Aurério, causou estranheza o fato de a sessão que liberou a candidatura de Marilda ter ocorrido às 7h do dia da eleição, sem a intimação do Ministério Público ou da defesa.
Em relação ao primeiro julgamento, que indeferiu o registro de candidatura, dois magistrados mudaram seus votos: o juiz Eustáquio Inácio de Noronha Neto e a desembargadora e presidente do TRE-MT, Maria Aparecida Ribeiro.
Marco Aurélio apontou que, um dia antes, o ex-prefeito Lairto Sperandio, que atuou como coordenador de campanha da esposa, gravou um vídeo em suas redes sociais, afirmando que Marilda era sim, candidata, citando ainda um áudio gravado pelo advogado do casal.
O policial disse que isso influenciou no resultado das eleições e informou ao CNJ sobre um áudio, onde o marido da gestora fala sobre "comprar votos" de magistrados.
O trecho mais grave da denúncia está relacionado ao conteúdo do suposto áudio, no qual o Lairto narra como supostamente funcionaria um esquema de compra de decisões judiciais. Na gravação, ele afirma que bastaria investir de R$ 100 mil a R$ 1 milhão para “reverter” situações jurídicas, mencionando valores específicos e descrevendo interações entre juízes e desembargadores que culminariam em resultados favoráveis mediante pagamentos.
Diante disso, o requerente solicitou a intervenção do CNJ para apurar não apenas a legalidade do processo decisório no âmbito do TRE-MT, mas também as declarações contidas no áudio de Lairto, que indicariam práticas ilícitas e incompatíveis com o exercício da Justiça.
