Decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que deflagrou nesta terça-feira (26) a Operação Sisamnes, sobre venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), determina a proibição de acesso de envolvidos à sede do STJ.
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Conforme apurado pelo Olhar Jurídico, a proibição alcança o empresário Andreson de Oliveira, sua esposa, a advogada Mirian Ribeiro Rodrigues, e pessoas identificadas como Daimler Alberto de Campos, Márcio José Toledo Pinto e Rodrigo Falcão de Oliveira Andrade.
Daimler Alberto de Campos chefia o gabinete de Isabel Gallotti no tribunal superior, e Rodrigo Andrade gerencia o do ministro Og Fernandes. Márcio José Toledo também atuava como servidor do STJ.
A mesma decisão proíbe ainda o acesso dos nomes aos sistemas processuais, assim como a proibição de contrato entre eles. Há liberação de contato apenas entre Andreson e Mirian.
Operação
A Polícia Federal deflagrou nesta terça a Operação Sisamnes, com o objetivo de investigar crimes de organização criminosa, corrupção, exploração de prestígio e violação de sigilo funcional. As investigações apontam para um suposto esquema de venda de decisões judiciais, envolvendo advogados, lobistas, empresários, assessores, chefes de gabinete e magistrados.
De acordo com as apurações, os investigados solicitavam valores para beneficiar partes em processos judiciais, por meio de decisões favoráveis aos seus interesses. Também são investigadas negociações relacionadas ao vazamento de informações sigilosas, incluindo detalhes de operações policiais.
Por determinação do Supremo Tribunal Federal, são cumpridos um mandado de prisão preventiva e 23 de busca e apreensão em Mato Grosso, Pernambuco e no Distrito Federal, além de medidas cautelares como instalação de monitoramento eletrônico, afastamento das funções públicas de servidores e membros do Poder Judiciário, sequestro, arresto e indisponibilidade de bens e valores dos investigados.