O empresário Odílio Balbinotti, que tem se destacado como financiador de políticos da direita em Mato Grosso, está sendo alvo de ação de despejo em razão do término de arrendamento de imóvel rural. Processo, conforme consulta realizada pelo Olhar Jurídico nesta segunda-feira (25), está tramitando na Vara Única de Alto Garças.

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Ação foi ajuizada por Christopher Barry Ward e Regina Maria de Freitas Ward em desfavor de Odílio, Tânia Maria Bozelli Balbinotti e Atto Agrícola Ltda. Narram as autoras que são proprietários do imóvel rural denominado Fazenda Rainha da Serra, com 2.871,8866 hectares, no município de Alto Garças.
 
Segundo processo, os requeridos teriam descumprido com seu dever legal de restituir o imóvel. Ainda segundo ação, autores notificaram extrajudicialmente os requeridos para desocuparem a propriedade, não apenas uma vez. Porém, os citados contra notificaram e alegaram que não se retirariam do local. 
 
Em decisão de agosto, juiz Luis Antônio Muniz Rocha destacou que há diversos pontos pendentes de esclarecimento antes da análise liminar. “Primeiramente, verifico que, muito embora a ação tenha sido proposta neste Juízo da Vara Única de Alto Garças/MT, nos contratos de arrendamento há a eleição do Foro da Comarca de Rondonópolis para dirimir eventuais litígios provenientes dos referidos contratos”. 
 
Além disso, ainda, em relação à competência para julgar e processar o presente feito, não resta claro, segundo o juiz, se haveria prejuízos em razão de eventuais decisões conflitantes entre o feito e um inventário em trâmite perante o Juízo da 2ª vara Especializada de Família e Sucessões da Comarca de Rondonópolis. 
 
Processo aguarda novos esclarecimentos para ser julgado.