O juiz Márcio Aparecido Guedes, da 1ª Vara Cível de Cuiabá, autorizou a Eletroconstro de retomar sua participação em licitações públicas. Em recuperação judicial para renegociar R$ 18,2 milhões em dívidas, a empresa é alvo das operações Sócio Oculto, deflagrada em abril de 2021 contra possível direcionamento de licitação no valor de R$ 48 milhões, e a Bereré, que desbaratou esquema milionário de desvio do Detran, integrado por ex-políticos e empresários em 2018.
Leia mais:
Autor da Chacina de Sinop aponta que repercussão nacional interferiu nos testemunhos e pede anulação do julgamento
À 1ª Vara Cível, a empresa pediu antecipação de tutela para poder participar das licitações, argumentando que, antes mesmo de entrar em recuperação, já licitava com os entes públicos.
Para isso, pediu autorização para poder licitar, mas sem a obrigação de ter que apresentar certidão negativa de Recuperação Judicial.
Examinando o caso, o juiz verificou que os principais clientes da empresa são, justamente, os entes públicos. Para Guedes, negar à pessoa jurídica em crise econômico-financeira o direito de participar licitar somente por ausência de entrega da certidão negativa de recuperação, viola o próprio instituto recuperacional.
“Destarte, entendo que a exigência de apresentação de certidão negativa de recuperação judicial deve ser relativizada a fim de possibilitar à empresa em recuperação judicial participar do certame, desde que demonstre, na fase de habilitação, a sua capacidade econômica”, consignou o magistrado, em ordem proferida no último dia 8.
Recuperação judicial
Em dezembro de 2023, a juíza Anglisey Solivan Oliveira deferiu o pedido feito pela empreiteira e autorizou a medida de soerguimento. A magistrada declarou suspensas, por 180 dias, as execuções promovidas contra a recuperanda, bem como o curso dos prazos prescricionais. O Edital do processo foi publicado no Diário Oficial do Poder Judiciário do último dia 2.
No pedido, a Eletroconstro alegou à Justiça que sofreu diversas contrições advindas de juízos trabalhistas, que somam a monta de R$ 590.478,90, e que os valores bloqueados provêm de “aportes financeiros da Prefeitura de Cuiabá”, que seriam utilizados para o pagamento dos funcionários.
Também citou que a crise econômico-financeira se instalou pela falta de recebimento das prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande, e que os constantes atrasos de pagamentos pela administração pública e alta dos preços devido à pandemia da Covid-19 intensificaram o cenário de calamidade que a companhia passou.
Examinando o caso, a juíza apontou que a empresa cumpriu os requisitos legais necessários para a concessão do pedido, e deferiu a recuperação judicial.
Credores
Dentre bancos, funcionários, fornecedores e parceiros, destacam-se como credores da empreiteira o Banco do Brasil com crédito de R$ 1.947.601.09, o Sicoob com R$ 602.574,83, a Solução Contabilidade com R$ 7 milhões o escritório de advocacia Bonatto & Bonatto com R$ 350.000,00, a Celta Participações, com R$ 2 milhões, e a Rigor Serviços Terceirizações com R$ 138 mil. Confira a relação completa aqui.
Operação Sócio Oculto
A operação se deu no curso de um inquérito policial, presidido pelo delegado de polícia Rodrigo Azem Buchdid, que foi instaurado para apurar possível direcionamento de licitação e superfaturamento dos serviços de varrição de praças e vias públicas, no valor de R$ 48.745.826,56, firmado em 2019 entre o Município de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, e a empresa Eletroconstro Prestação e Terceirização de Serviços Ltda.
Operação Bereré
A Operação Bereré é uma investigação do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de Mato Grosso, sobre fraudes, lavagem de dinheiro e pagamento de propinas a deputados e empresários em contratos das empresas EIG Mercados e Santos Treinamento no Detran-MT.
.jpg "Alvo de operações, empreiteira em RJ por dívidas de R$ 18 milhões pode voltar a licitar com o poder público")
