O juiz João Filho de Almeida Portela, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, reconheceu a prescrição e livrou os servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Fabiano Thiel e Carlos Vitor Timo Ribeiro Júnior, de responderem ação por, supostamente, inserirem dados falsos em sistema de informação oficial. Eles foram indiciados em 2008 e, somente após 14 anos do indiciamento é que ambos foram denunciados no âmbito da Operação Jurupari, deflagrada pela Polícia Federal em 2010 para combater esquema de extração, transporte e comércio ilegal de madeira em Mato Grosso.
Leia mais:
Servidores da SEMA viram réus após 14 anos do incidiamento na Operação Jurupari
Em sentença publicada nesta segunda-feira (25), o juiz considerou que, entre 14 de janeiro de 2009 e 18 de junho de 2024, passaram mais de 15 anos. “Portanto, o quadro aqui desenhado revela a perda do poder e dever de punir do Estado, ainda que eminente, dado o lapso decorrido entre a data do fato e o recebimento da denúncia, plasmando a falta de interesse processual no prosseguimento do feito”, decidiu.
As investigações da operação começaram sendo conduzidas pelo delegado Franco Perazzoni, que finalizou o inquérito e encaminhou à Justiça como ao Ministério Público Federal (MPF) em 2010.
Os 93 indiciados teriam ligação com o esquema a partir do momento em que contribuiriam para a retirada ilegal de madeira de área indígena e de fraude em documentos para transporte das mesmas de forma irregular, ou seja, como sendo de áreas de preservação ambiental.
Entre os principais crimes estão o de formação de quadrilha, corrupção de servidores públicos, desmatamento ilegal, falsificação e uso de documentos públicos, falsidade ideológica, furto de madeiras no interior de áreas protegidas; invasão de terras públicas, advocacia administrativa, corte de árvores e destruição de florestas em áreas protegidas.
Também por concessão de licenças em desacordo com as normas ambientais e fraudes praticadas por servidores e técnicos responsáveis junto aos órgãos competentes, cujas penas máximas dos crimes, se somados, podem passar de 70 anos de prisão
Foram presos, à época da deflagração, a esposa do deputado José Riva (PP), Janete Riva, irmão do parlamentar Paulo Rogério Riva, e os assessores Adilson Figueiredo e Cristiano Volpato. Também são investigados o secretário de Estado de Meio Ambiente Luis Henrique Daldegan, ex-secretário de Mudanças Climáticas Afrânio Migliari, E O chefe de gabinete do governador Silval Barbosa (PMDB), Silvio Correa.
(1).jpg "Prescrição livra servidores da Sema de responderem a Jurupari, deflagrada contra esquema de extração ilegal de madeira")
