O ex-deputado estadual e ex-prefeito de Várzea Grande, Walace Santos Guimarães, réu no processo do "mensalinho" na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), contestou a veracidade de assinaturas em documentos que supostamente comprovam o recebimento do "mensalinho" que totalizam R$ 3,4 milhões.
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O juiz Bruno D’Oliveria Marques, da Vara Especializada de Ações Delitivas de Cuiabá, concedeu prazo de 15 dias para que o ex-parlamentar informe se tem interesse na realização da prova pericial. Caso sim, ele deverá apontar os documentos que estão legíveis e que não reconhece a sua própria assinatura.
Na decisão do prazo, o magistrado diz que os documentos em que o ex-deputado não reconhece a sua assinatura estão inelegíveis e não podem ser novamente digitalizados. Diz ainda que, por isso, a prova pericial se revela prejudicada em relação aos documentos, não podendo, portanto, haver condenação com base exclusivamente nos documentos impugnados pelo réu e que não podem ser objetos de prova pericial.
"Em relação aos documentos juntados com assinatura não reconhecida listados, verifico que alguns estão com nomes de outros parlamentares, razão pela qual não há razão para realização de perícia em documentos que foram assinados por pessoas diversas", diz o juiz.
"Deste modo, INTIME-SE a parte requerida para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, se persiste o interesse na realização da prova pericial, ocasião em que deverá apontar os documentos que estão legíveis e que não reconhece a sua própria assinatura", finalizou.
Segundo o MPE, valores teriam sido pagos a Walace pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, com recursos públicos desviados da própria Casa de Leis, em contratos simulados mantidos com empresas de diversos ramos (gráficas, construtoras e setor de tecnologia da informação).