O desembargador Rodrigo Curvo, do Tribunal de Justiça (TJMT), mandou o empresário Odílio Balbinotti Filho pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativo às tarifas de transmissão e distribuição de energia - TUST e TUSD. Balbinotti é presidente do Grupo Atto e ostenta a liderança no ranking nacional de doadores a candidatos das eleições municipais em 2024. Bolsonarista, ele tirou mais de R$ 1 milhão para financiar campanhas do próprio bolso.
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Em decisão tomada no último dia 6, o magistrado decidiu que Balbinotti deve pagar as tarifas, referentes a imbróglio que se estende na Justiça desde 2017.
O valor total das tarifas é referente ao consumo de energia elétrica. “Conforme exposto no acórdão do Leading Case, a indissociabilidade das fases de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica implica que o custo inerente a cada uma das etapas deve compor o preço final da operação e, por consequência, a base de cálculo do ICMS”, explicou o desembargador Rodrigo Curvo em sua decisão monocrática.
Odílio Balbinotti Filho também doou R$ 1,5 milhão a candidatos no ano de 2022 - R$ 600 mil somente para a campanha de Jair Bolsonaro. O empresário é um dos cotados para disputar eleições majoritárias (Senado ou Governo do Estado) em 2026 por Mato Grosso.
Neste ano, ele passou a liderar o ranking nacional de doadores a candidatos nas eleições municipais de 2024. Até o começo de setembro, ele tinha desembolsado R$ 1.262.500 do para financiar campanhas em Rondonópolis (212 Km de Cuiabá) – onde mora – e capital.
Conforme prestação de contas à Justiça Eleitoral, em Rondonópolis, o empresário realizou doações aos diretórios municipais das siglas que estão no palanque do deputado Claudio Ferreira, Paisagista (PL): PSDB (R$ 328,5 mil), Podemos (R$ 242 mil) e Democracia Cristã (R$ 242 mil).
Em Cuiabá, além de ter doado R$ 50 mil diretamente para a campanha a Samantha Iris (PL), esposa do deputado federal Abilio Brunini (PL), o bolsonarista repassou R$ 200 mil para a direção municipal do PRTB e mais R$ 200 mil para o NOVO, da candidata a vice de Abilio, T.Coronel Vânia.
