O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu o aprimoramento da atuação repressiva do estado para conter o aumento de organizações criminosas no país.
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Em Cuiabá nesta segunda-feira (18), para discutir sobre a Constituição de Mato Grosso, ele destacou que o STF tem se preocupado com esse cenário e adotado medidas cabíveis, como entendimento sobre prisão imediata, independente da condenação, por quem passou pelo Tribunal de Júri.
“Nós precisamos aprimorar sem dúvida a atuação repressiva do Estado, mesmo no Supremo, nós temos tido essa preocupação, muito recentemente houve um julgamento importante, na verdade dois, um dizendo que os acordos de não persecução penal, que devem ser aplicados imediatamente para os delitos mais leves. Para que? Para a justiça se concentrar exatamente nos delitos com violência e grave ameaça a pessoa”, comentou.
“Houve um outro julgamento que inclusive nos dividiu, que é raro acontecer, sobre o efeito da decisão do Tribunal do Júri. Porque anteriormente a esse julgamento do Supremo a pessoa só era presa se fosse condenada a uma pena superior a 15 anos. E com esse julgamento do Supremo, não. Qualquer que seja a condenação do Tribunal do Júri, a pessoa vai imediatamente presa, ou seja, a pena pode ser executada. Isso é uma demonstração que o Supremo está preocupado com isso”, complementou.
O assunto tem sido debatido no estado após atuações de membros de facções criminosas, até mesmo na política, e a guerra entre organizações, principalmente no interior, que tem aumentando os índices de violência. O governador Mauro Mendes (União) tem criticado a situação alegando que as “leis frouxas” permitem que criminosos sejam soltos um dia após cometer o crime.
Dino lembrou que, quando esteve no Senado Federal, apresentou um projeto de lei visando alteração no Código Penal, no entanto, a matéria continua tramitando no Congresso sem previsão de conclusão.
“Quando estive no Senado, apresentei um projeto de lei. Mudando as chamadas audiências de custódia para proibir que uma pessoa que comete crimes muitas vezes seja solta muitas vezes. Esse projeto foi aprovado no Senado, tramita hoje na Câmara e é um projeto importante porque permite que a justiça tenha uma maior eficácia”, disse.
