A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou cinco Ações Civis Públicas (ACPs) contra infratores ambientais pela destruição de vegetações nativas em municípios de Mato Grosso, Amazonas e Pará. Juntas, as ações buscam o pagamento de R$ 142 milhões dos infratores pela destruição de 7,8 mil hectares dos biomas Amazônico e do Cerrado.
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As demandas foram ajuizadas no âmbito do Grupo Estratégico Ambiental AGU-Recupera, instituído no ano de 2023, para atuação em demandas judiciais prioritárias e estratégicas visando a proteção dos biomas brasileiros e patrimônio cultural.
As ações, protocoladas na terça-feira (12), foram ajuizadas contra particulares e pessoas jurídicas, e envolvem infrações registradas nos municípios de Altamira (Pará), Itaituba (Pará) e Senador José Porfírio (Pará), Lábrea (Amazonas) e Nova Maringá (Mato Grosso). Elas foram elaboradas partir de autos de infrações e laudos produzidos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Além de buscar a recuperação das áreas, as ações pedem o bloqueio de bens dos acusados, a proibição de explorar de qualquer modo a área desmatada, a suspensão de incentivos ou benefícios fiscais e a proibição de acesso a linhas de crédito concedidas pelo Poder Público.
“Neste lote de ações do AGU Recupera, temos um avanço importante: além da Amazônia, há uma ação que contempla o bioma Cerrado, o que fortalece nossa atuação para proteger áreas fundamentais do país”, explicou a coordenadora do Núcleo de Meio Ambiente da Equipe de Matéria Finalística, Natalia Lacerda.
“Essas ações do AGU Recupera são essenciais para responsabilizar os envolvidos e promover a recuperação dessas áreas tão valiosas para o meio ambiente”, finalizou. (Com informações da Assessoria da AGU)
