O juiz André Perico Ramires dos Santos, da 1ª Vara Federal Cível e Criminal de Sinop, declarou a incompetência da Justiça Federal para julgar o casal Taiza Tosatt Eleoterio e Wender Aguilera Almeida e declinou o processo de volta à esfera Estadual. Taiza e Wender foram presos em flagrante na última quinta-feira (31) no âmbito da Operação Cleópatra, a qual sugere que ela lidera esquema de pirâmide financeira que causou prejuízos de R$ 2,5 milhões às vítimas de Cuiabá e outros estados de Mato Grosso.
Leia mais:
Juiz aponta periculosidade e decreta prisão preventiva de empresária acusada e liderar esquema milionário de pirâmide
A remessa foi decretada no dia 1º pela juíza Débora Roberta Pain Caldas, da 2ª Vara Criminal de Sinop, a qual identificou indícios de que Taiza e Wander teriam cometido contrabando e, por isso, em conformidade com jurisprudência do STJ, a competência para análise e julgamento desse crime é da Justiça Federal, independentemente da transnacionalidade da conduta.
Contudo, examinando o declínio, Ramires dos Santos anotou que não há elementos para fixar o processo em âmbito federal. Isso porque cabe a ela decidir sobre a presença de interesse jurídico da União e suas autarquias e empresas públicas capaz de fixar a competência do juízo federal.
No caso, o flagrante foi remetido à Justiça Federal com fundamento no crime de contrabando, ao qual se equipararia a importação de medicamento ou produto terapêutico sem autorização para venda no Brasil. Além disso, houve a informação de que o casal estaria em posse de munições de uso restrito.
Contudo, Ramires dos santos pontuou que “o acautelado Wander informou que comprou os produtos anabolizantes há cerca de um ano, pela Internet, não havendo indício mínimo de que a compra foi feita no estrangeiro e que os produtos, portanto, foram importados diretamente por Wander. Assim, até que se fixe que a conduta foi realizada de forma transnacional, de forma concreta ou mediante indícios fortes o bastante, mantém-se a competência da Justiça Estadual”.
Em relação ao crime de posse de munições de uso restrito, o magistrado salientou que há pacífico entendimento de que a competência para julgar é da Justiça Estadual.
Na quinta, a Polícia Civil prendeu em flagrante Taiza e seu companheiro, Wander Aguilera, enquanto desembarcavam no aeroporto de Sinop.
Durante as buscas realizadas na residência de Tossat, situada num condomínio de luxo da cidade, os agentes apreenderam cheques em nome das vítimas do esquema capitaneado por ela, totalizando R$ 419 mil, veículos, moto da marca BMW, joias, anabolizantes proibidos no país e munições de uso restrito.
Diante dos indícios da gravidade concreta da conduta do casal, habitualidade delitiva, atividade criminosa estruturada, antecedentes criminais e periculosidade dos dois, o juiz Mirko Vincenzo Giannotte, plantonista da Comarca de Sinop, converteu em preventiva a prisão em flagrante da empresária Taiza Tossat e seu companheiro, Wender. Decisão de Mirko foi proferida no sábado (2).
Taiza se apresentava nas redes sociais como uma jovem e bem-sucedida especialista em investimentos, prometendo lucros exorbitantes de 2% a 6% ao dia, dependendo do valor investido. Com esses argumentos, a empresária convencia as vítimas a realizar aplicações iniciais superiores a R$ 100 mil em ações, entrando em um esquema de pirâmide financeira.
Inicialmente, as vítimas recebiam o retorno financeiro prometido e eram incentivadas a investir novamente. No entanto, após alguns meses, os pagamentos cessaram, e Taiza passou a inventar justificativas até parar de responder às vítimas, que começaram a perceber o golpe.
Além de Taiza Tossat, a operação tem como alvos um médico e um ex-policial federal, que, segundo as investigações, colaboravam com o esquema.
O ex-policial, ex-marido da empresária, atuava como gestor de negócios, enquanto o médico exercia a função de diretor administrativo na empresa DT Investimentos. Juntos, eles formavam o grupo criminoso que impactou o planejamento financeiro de diversas famílias, incluindo amigos e parentes dos próprios envolvidos.
Em seu depoimento à autoridade policial, Tosatt ficou em silêncio sobre os indícios que resultaram na Operação. Sobre a munição, Taiza disse inicialmente que pertence ao seu atual companheiro (também preso), Wander Almeida.
Contudo, posteriormente, ela mudou a versão e disse que o material bélico é do seu ex-marido, Ricardo Ratola (também alvo da operação), e que ficou de entregar ao advogado dele, mas ainda não havia conseguido.
Sobre os anabolizantes, Taiza e Wander confessaram que seriam dele, aplicados para repor déficit de testosterona e porque ela estaria tentando engravidar.
Na ordem que decretou a prisão, o juiz notificou o médico apontado por Wander para informar as prescrições em nome dele sobre os anabolizantes encontrados. Sobre as munições apreendidas, Mirko determinou que a Polícia Federal verifique os registros de arma em nome de Taiza e Wander e do ex-cônjuge policial federal, no prazo de 15 dias.
.jpg "Juiz não vê transacionalidade em delito e declina à Justiça Estadual ação contra empresária acusada de liderar esquema de pirâmide")
