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Terça-feira, 12 de novembro de 2024

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OPERAÇÃO BILANZ

Com acordo de leniência, Unimed Cuiabá se livrou de pagar cerca de R$ 200 milhões após fraudes contábeis da ex-direção

Foto: Reprodução

Com acordo de leniência, Unimed Cuiabá se livrou de pagar cerca de R$ 200 milhões após fraudes contábeis da ex-direção
A Unimed Cuiabá se livrou de pagar rombo de R$ 200 milhões pela formalização do acordo de leniência que firmou com o Ministério Público Federal (MPF), no contexto da Operação Bilanz, que desarticulou organização responsável por fraudes contábeis na cooperativa, resultando em prejuízos de R$ 400 mi.


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Com o acordo, a cooperativa teve que arcar somente com multa de R$ 412 mil, livrando-se da obrigação de quitar 10% do seu faturamento anual. A informação foi confirmada pelo advogado Valber Melo, que patrocina a defesa da Unimed, a qual, por sua vez, atua como assistente de acusação na ação contra os ex-diretores responsáveis pela fraude. O valor, então, seria na casa dos R$ 200 milhões, ou mais. 

Nesta quarta-feira (30), a Polícia Federal deflagrou a Bilanz, resultando na prisão de ex-presidente Rubens Carlos Oliveira, e os ex-dirigentes Eroaldo Oliveira, a médica Suzana Palma, Ana Paula Parizotto, Tatiana Bassan e a advogada Jaqueline Larreá. Nesta quinta, porém, o juiz Jefferson Schneider concedeu habeas corpus e a respectiva liberdade provisória dos alvos.

O acordo de leniência foi firmado em abril de 2024 e homologado pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF em junho. A medida surge após investigações sobre possíveis obstáculos à fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), incluindo a apresentação de informações econômico-financeiras com graves irregularidades.

Principais pontos do acordo: 1. A Unimed Cuiabá reconheceu sua participação em práticas irregulares e se comprometeu a: Pagar multa de R$ 412.224,70 ao Fundo de Direitos Difusos e Coletivos; Implementar um programa de compliance de padrão internacional; Cooperar plenamente com as autoridades, incluindo investigações internas

O MPF, em contrapartida, não proporá ações cíveis ou sancionatórias contra a entidade, relacionadas aos fatos investigados, desde que as condições do acordo sejam cumpridas.

A colaboração da Unimed Cuiabá foi crucial para o avanço das investigações, fornecendo informações e provas significativas, incluindo uma notícia-crime formulada pela própria operadora em 31 de julho de 2023.

O procurador responsável pelo caso, Pedro Pouchain, declarou: “Este acordo representa um passo importante na promoção da transparência e integridade no setor de saúde suplementar. A cooperação da Unimed Cuiabá demonstra um compromisso com a correção de práticas irregulares e colaboração com a justiça.”

O MPF/MT ressalta que o acordo de leniência é um instrumento valioso para esclarecer fatos, identificar outros envolvidos e reparar danos causados. As irregularidades investigadas incluem a omissão intencional de passivos e a inclusão indevida de ativos, que teriam distorcido as demonstrações contábeis da operadora. 

A investigação da Bilanz identificou indícios de práticas ilícitas relacionadas à gestão financeira e administrativa da entidade, incluindo a apresentação de documentos com graves irregularidades contábeis à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no balanço patrimonial da entidade em 2022. Estão sendo apurados os crimes de falsidade ideológica, estelionato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Outro lado

Esse teatro arquitetado para exposição ainda mais da imagem de Eroaldo, Ana Paula e Tatiana caiu por terra. No mesmo dia que foi expedido o mandado de prisão, conseguimos, com o mesmo Juiz, ainda em audiência de custódia, sem habeas-corpus, a liberação deles, e apenas e tão somente com medidas cautelares de manutenção de endereço, telefone e e-mail atualizados. A primeira de muitas vitórias! E teve que ser em âmbito Federal, na Justiça Federal, como dita o figurino: seguindo o rito processual. Expresso aqui minha satisfação e compartilho a deles, em ver esse processo agora correndo no âmbito criminal federal e pelo simples motivo, que confio na tecnicidade, imparcialidade e seriedade das instituições Polícia Federal, Ministério Público Federal e Justiça Federal. Em que pese termos efetuado denúncias perante a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, com provas documentais do cometimento de crimes, até o momento não temos conhecimento sobre, no mínimo, investigações promovidas pela referida Agência. Meus clientes estão em uma discussão há mais de ano junto a justiça estadual e ANS, sem avanços. Agora chegamos a uma instância federal e criminal, com o verdadeiro poder de polícia e investigativo. E confiamos no seu trabalho técnico e imparcial. Em uma simples explicação, como pode uma COOPERATIVA, composta por milhares de membros, estes membros apenas médicos, cooperados, que possui órgãos DELIBERATIVOS como Assembleia Geral, Diretoria Executiva, Conselho Fiscal, Conselho de Administração, todos esses órgãos compostos EXCLUSIVAMENTE por dezenas de médicos, querer imputar a contratados e empregados, poder deliberativo? Faz sentido? Um grupo atual, foi no bolso do cooperado e injetou na Cooperativa R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais) e aqueles médicos cooperados que não quiseram “por livre e espontânea vontade” participar do “rateio”, foram processados. Foram aproximadamente 120 (cento e vinte) médicos cooperados que foram processados pela UNIMED CUIABÁ, todas as ações distribuídas entre 13/03/2024 a 15/03/2024. Uma média de aproximadamente 40 processos por dia. Eficiência, já estava tudo preparado ou existe algum outro motivo? E então, mais uma reflexão: esses 150 milhões foram destinados a favor de qual(is) beneficiário(s)? Pois o dinheiro entrou e para onde saiu? Essa disseminação de notícias e atos, ambos de forma obscura, começa a ficar mais nítida a intenção de mácula a imagem dos meus Clientes, quando vimos veículos de mídia apontando Ana Paula como DIRETORA Administrativa Financeira, quando a DIRETORIA Executiva, como dito, DEVE SER UM MÉDICO COOPERADO. Já quanto a Tatiana, chegaram a afirmar que seria a contadora da Unimed Cuiabá, quando a CONTADORA ERA A SRA MARIA GLADIS. E isso consta em notícias anteriores desses mesmos veículos. Durante o dia 30/10/2024, uma autoridade me afirmou: “Dr, o Sr vai se surpreender com o que consta na Decisão Judicial” (decisão esta que solicitou a prisão temporária dos indiciados). E após ler a decisão e considerando todo o trabalho que já desenvolvemos, não tive nenhuma surpresa ante o que já estamos discutindo e externo a esta mesma Autoridade neste momento: quem irá se surpreender será o Sr. ao final de todo esse processo. Onde os verdadeiros criminosos serão identificados e responsabilizados. Como também divulgado, sobre a existência do tal “grupo de whatsapp”, se ele existe? SIM! DECLARO A TODOS, ESPECIALMENTE A MEUS COLEGAS ADVOGADOS: ESSE GRUPO EXISTE E OS INTEGRANTES SÃO EU – LUÍZ SÁVIO (Advogado), EROALDO (Cliente), ANA PAULA (Cliente) E TATIANA (Cliente), e utilizamos esse grupo para tratar de ESTRATÉGIAS DE DEFESA, uma GARANTIA CONSTITUCIONAL e PRERROGATIVA DOS ADVOGADOS, GARANTIDO O SIGILO PROFISSIONAL E AINDA COMUNICADO PREVIAMENTE AO JUÍZO ANTES MESMO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA PORQUE NÃO TEMOS NADA A ESCONDER. Devido ao sigilo processual, infelizmente não posso divulgar a decisão do d. Magistrado, mas foi uma EXCELENTE DECISÃO, o que nos deixa muito felizes e confiantes. Desse modo, até mesmo levando isso em consideração, PARABENIZO PUBLICAMENTE O JUÍZ JEFERSON SCHNEIDER, QUE ATENDEU MEU PEDIDO DE RESGUARDO DO SIGILO PROFISSIONAL E QUE ENTENDEU QUE OS INVESTIGADOS SE MOBILIZAREM PARA SE DEFENDER CONTRA ATO DA ANS, NÃO CONFIGURA QUALQUER RISCO OU PREJUÍZO A INSTRUÇÃO PROCESSUAL, afinal isto é o EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO DE DEFESA. E como consequência, foi um dos motivos para que essa prisão fosse, REVOGADA, ainda em AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA, no mesmo dia que foi decretada, pelo mesmo Juiz Federal que a concedeu, apenas reafirmando o que disse inicialmente, confiamos na tecnicidade, imparcialidade e seriedade das Instituições Federais. Temos a certeza que a verdade aparecerá e prevalecerá. Os verdadeiros criminosos serão responsabilizados. Isso é a JUSTIÇA! Cuiabá/MT, 1º de novembro de 2024. Luíz Sávio Fernandes de Campos
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