Os processos do “Caso Zampieri”, que tramitavam no Tribunal de Justiça (TJMT) agora prosseguirão no Supremo Tribunal Federal (STF), por ordem do ministro Cristiano Zanin, proferida nesta terça-feira (29). Um deles tramitava no Núcleo de Inquéritos Policiais de Cuiabá e o outro na 12ª Vara Criminal da capital. O advogado Roberto Zampieri foi assassinado em dezembro de 2023, na capital, enquanto deixava o seu escritório. Dados extraídos do seu celular revelaram que um esquema de venda de sentenças, disputas por terras e “lobismo” na Corte Estadual giram em torno do crime.
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Zanin determinou a imediata remessa ao STF dos autos correlatos, mídias (incluindo-se cópias e espelhamentos), celulares, tablets, dispositivos eletrônicos e outros meios de prova. Desta forma, os andamentos relacionados às investigações citadas tramitarão na Suprema Corte, onde serão examinados requerimentos e petições.
O envio dos processos ao STF, segundo Zanin, tem como objetivo “permitir a análise dos feitos que devem tramitar nesta Suprema Corte de acordo com a competência estabelecida na Constituição Federal e nas causas de modificação de competência previstas em lei”. O magistrado também encaminhou os autos à Polícia Federal, para que a corporação tenha ciência dos elementos informativos e processuais coletados, bem como para que apresente a manifestação que entenda cabível.
Após o assassinato, o celular de Zampieri, vulgo “Iphone Bomba”, revelou uma série de questões envolvendo sua atuação perante o Tribunal de Justiça (TJMT), sobretudo com os desembargadores João Ferreira Filho e Sebastião de Moraes, ambos afastados em agosto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por suspeita de “venderem” sentenças.
Na última quinta-feira (24), a Operação “Ultima Ratio” afastou cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, por suspeita de corrupção e venda de sentenças. A ação mirou também o empresário e lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, alvo de buscas na capital, no condomínio de luxo Alphaville. Andreson também aparece trocando diversas mensagens incriminadoras com Zampieri. O caso, inclusive, resvalou em assessores e ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na decisão, Zanin cita que o STJ enviou as investigações ao STF. “Nada a prover quanto à petição da Procuradoria-Geral da República, tendo em vista as certidões lavradas neste Gabinete atestando o cumprimento, por parte do Superior Tribunal de Justiça, das requisições determinadas por este Relator.
No CNJ, as investigações tramitam em sigilo, mas apontam que Sebastião de Moraes e João Ferreira Filho julgavam em conjunto com os interesses, supostamente, “lobistas” de Zampieri. Numa das conversas reveladas entre Zampieri e Moraes, há citação a possível recebimento de barras de ouro dadas pelo advogado ao desembargador.
Decisão da Corregedoria que afastou Sebastião de Moraes está relacionada à investigação dos vínculos mantidos entre o desembargador com o advogado Roberto Zampieri, vítima de homicídio aos 59 anos de idade, em dezembro do ano passado, em frente ao seu escritório, em Cuiabá.
A investigação da morte do advogado tramita na 12.ª Vara Criminal de Cuiabá e, segundo o Ministério Público do MT, pode ter relação com decisões proferidas pela Justiça de Mato Grosso. Além de Sebastião, o desembargador João Ferreira filho também foi afastado.
Há indícios de que os magistrados mantinham amizade íntima com o falecido advogado Roberto Zampieri – o que os tornaria suspeitos para decidir processos patrocinados por ele – e recebiam vantagens financeiras indevidas e presentes de elevado valor para julgarem recursos de acordo com os interesses de Zampieri.
