Olhar Jurídico

Terça-feira, 12 de novembro de 2024

Notícias | Civil

Federal

MPF mantém arquivado procedimento para investigar contratação de professores estrangeiros em universidade

Foto: Reprodução

MPF mantém arquivado procedimento para investigar contratação de professores estrangeiros em universidade
Ministério Público Federal (MPF) desproveu recurso e manteve arquivamento de procedimento para apurar possíveis irregularidades na contratação de professores estrangeiros pela Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), sem a documentação legal necessária para o exercício do magistério superior no Brasil.


Leia também 
STJ mantém tornozeleira em empresário acusado de liderar esquema que sonegou R$ 350 milhões via empresas de fachada
 

Denúncia focou em ex-servidora cidadã estrangeira que passou no concurso de edital nº 12 de 24/09/2010. Arquivamento foi promovido sob os fundamentos de que Tribunal de Contas da União decidiu que não haveria irregularidades quanto à representada. Foi noticiado ainda que a servidora em questão foi demitida no ano de 2021, de forma que a matéria perdeu seu objeto.
 
Ao examinar recurso pedindo a reabertura do caso, não foram apresentados outros fatos concretos ou elementos probatórios que possam indicar irregularidades semelhantes envolvendo outros servidores da instituição.
 
“Notificado, o representante interpôs recurso sem novos fundamentos, ofertou questionamentos reiterando sua petição inicial, as quais foram respondidas por meio do despacho que manteve o arquivamento”, traz portaria.
 
“Pelo conhecimento e desprovimento do recurso e a consequente homologação do arquivamento, acolhendo como razões de decidir, os fundamentos invocados pelo membro oficiante”, decidiu o MPF.
Entre em nossa comunidade do WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Assine nossa conta no YouTube, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet